O governo federal limitou a 5% o desconto mensal na folha de pagamento dos beneficiários que contratam o consignado Auxílio Brasil a partir desta quinta-feira (8).
Dessa forma, o valor máximo que poderá ser contratado será aquele em que as parcelas comprometam até 5% do valor mensal do benefício, de acordo com a portaria publicada nesta quinta.
Além disso, a portaria também limitou o número de prestações do empréstimo a 6 parcelas mensais e sucessivas. Vale mencionar que antes, o número máximo de parcelas era de 24 mensais.
Ainda mais, a taxa de juros não poderá exceder 2,5% ao mês a partir desta quinta-feira (9).
Antes, a taxa de juros era de 3,5%, com cada instituição financeira podendo adotar uma taxa diferente, respeitando esse teto. No caso da Caixa Econômica Federal, por exemplo, o banco havia estabelecido uma taxa de 3,45% ao mês.
Mudanças no consignado Auxílio Brasil
Vale lembrar que quando foi lançado, em outubro do ano passado, o valor máximo do consignado Auxílio Brasil era limitado a 40% do valor mensal do benefício.
Contudo, cabe ressaltar que para o cálculo dos empréstimos já feitos, eram considerados R$ 400, e não o valor mínimo mensal de R$ 600 pago para as famílias. Com isso, o valor da parcela era de no máximo de R$ 160.
Caixa suspendeu empréstimo
Para quem não acompanhou, é importante ressaltar que em 12 de janeiro deste ano, a Caixa Econômica suspendeu a concessão de novos empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil.
No entanto, para quem já havia contratado, nada mudou. As parcelas do consignado Auxílio Brasil estão sendo debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato.
Na ocasião do anúncio da medida, a presidente da Caixa, Rita Serrano, argumentou que a iniciativa foi uma decisão do Ministério do Desenvolvimento Social de revisar o cadastro dos beneficiários e reavaliação dos juros aplicados.
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Entenda a modalidade
Em primeiro lugar, é importante saber que o empréstimo consignado não é cancelado se o Auxílio Brasil for cancelado.
Assim, mesmo que o cidadão deixe de receber o Auxílio Brasil, ele deve honrar o empréstimo até o final do prazo do contrato.
A saber, no empréstimo consignado, o desconto é feito direto na fonte. Desse modo, durante o prazo contratado, a parcela é descontada diretamente do valor mensal do benefício.
Por fim, no ato da contratação, as instituições financeiras devem informar ao beneficiário as seguintes condições:
- Valor total contratado com e sem juros;
- Taxa efetiva mensal e anual de juros;
- Valor, quantidade e periodicidade das prestações;
- Soma do total a pagar ao final do empréstimo;
- Data do início e fim do desconto;
- Valor líquido do benefício restante após a contratação.
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Críticas ao consignado Auxílio Brasil
Diante de todo esse cenário, cabe relembrar que a oferta de crédito consignado do Auxílio Brasil foi criticada por especialistas e entidades por ser danosa à população de baixa renda porque os recursos do programa costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.
Então, fazer um empréstimo consignado ligado ao programa social pode valer a pena apenas para quem tem alguma necessidade urgente e inadiável, e não para pagar as contas do dia a dia.
Isso porque o crédito pode comprometer a renda disponível do beneficiário por um longo prazo, faltando dinheiro para os gastos essenciais, tais como alimentação.
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