O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CC-FGTS) aprovou nesta terça-feira (25), por unanimidade, uma distribuição milionária para aqueles trabalhadores que estavam com saldo nas contas do fundo até dezembro do ano passado. De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, o valor a ser distribuído será de R$ 12,7 bilhões.
Saiba como acompanhar valor do FGTS
Ainda conforme a instituição, que informa que esse valor corresponde a 99% dos lucros líquidos obtidos pelo Fundo em 2022, serão beneficiadas cerca de 217 milhões de contas do FGTS, sendo que a expectativa é a que o pagamento comece a ser feito já partir da próxima semana – a conclusão destes pagamentos está prevista para o dia 31 de agosto.
Segundo a Caixa Econômica Federal, o investimento dará aos correntistas do FGTS ganhos reais, acima da inflação, na ordem de 1,3%. Todavia, esse valor é menor do que o repassado em 2022. Na ocasião, os contribuintes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço receberam um total de R$ 13,2 bilhões.
O FGTS deve ser depositado todos os meses pelas empresas. No entanto, existem situações específicas para que o contribuinte possa retirar este dinheiro, como quando ele é demitido sem justa causa, quando está no fim de contrato por prazo determinado, na rescisão do contrato por extinção total da empresa e até em caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações. Além disso, outras situações que permitem o saque do montante são:
- Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Na aposentadoria;
- No falecimento do trabalhador;
- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave.
Como visto, são muitas possibilidades. Todavia, a mais conhecida é a para aquisição da casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH. Neste caso, é preciso ter três anos sob o regime do FGTS, não ser titular de outro financiamento no âmbito do SFH e não ser proprietário de outro imóvel.
Na reunião desta terça, os conselheiros também aprovaram a ampliação do orçamento do FGTS para habitação, que passou de R$ 28,857 bilhões para R$ 96,957 bilhões neste ano. Esse pedido havia sido feito pelo Ministério das Cidades – hoje, o valor é distribuído da seguinte maneira: R$ 24,2 bilhões vão para o Minha Casa, Minha Vida e R$ 4,64 bilhões para a linha de crédito habitacional Pró-Cotista. Não foi informado como será a nova distribuição.
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