O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (07), pela suspensão temporária, por seis meses, do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso desde fevereiro deste ano.
O processo na Câmara julgou a acusação de quebra de decoro parlamentar após o deputado ter gravado e divulgado um vídeo fazendo ameaças, e incitando a violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Daniel Silveira também fez apologia ao AI-5, considerado o instrumento de repressão mais duro da ditadura militar.
Para chegar à suspensão do deputado, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, por 12 votos a 8, o parecer do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) que recomendava a suspensão do político.
Até então, muito se falava sobre a possibilidade de Daniel Silveira perder seu mandado. Todavia, ao defender pela suspensão por seis meses, o relator ressaltou que a perda de mandato seria “uma medida extrema”.
“Seis meses talvez seja pouco, mas, por mais que ele tenha extrapolado, ele não praticou ato de corrupção, não matou. Perder o mandato pelo que fala é muito grave e pode abrir um precedente”, disse. Agora, o parecer seguirá agora para análise pelo Plenário da Câmara, precisando de 257 votos para ser aprovado.
Partidos querem cassação do deputado
A decisão de suspender o deputado não foi bem vista por cinco partidos (PSB, PSDB, PT, Psol e Novo), que apresentaram votos em separado. Todas as legendas recomendaram que Daniel Silveira fosse punido com a pena máxima, isto é, a cassação de mandato.
Todavia, com a aprovação do parecer do relator, os votos em separado acabaram prejudicados e a cassação não ocorrerá de fato, mesmo os partidos defendendo que “a conduta do deputado coloca em xeque não só a credibilidade do Parlamento, mas a vida democrática, as instituições, o Supremo e muito mais”.
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