São milhares as famílias que recebem o Auxílio Brasil como ajuda financeira do Governo Federal todos os meses. Entretanto, é preciso seguir algumas regras para se manter recebendo o benefício. E, por isso, muitas pessoas acabam tendo receio de conseguir um emprego formal e isso gerar a perda do Auxílio Brasil. Continue acompanhando este artigo para saber o que acontece nessa hipótese.
Regra da Emancipação
Para receber o auxílio, é preciso cumprir alguns requisitos e regras. Uma delas é ter a renda familiar que caracterize a família como em situação de pobreza ou extrema pobreza. Isso significa que, na hipótese de alguém conseguir um emprego, há alteração na renda, fazendo com que ela seja maior que o permitido para ingressar como beneficiário do auxílio. Entretanto, conseguir um emprego formal não gera a perda do Auxílio Brasil, um vez que há a Regra da Emancipação, criada para assegurar o recebimento do benefício, mesmo quando há algum tipo de alteração na renda familiar.
Essa é uma regra que está na lei do Auxílio Brasil, que visa assegurar ao beneficiário o recebimento do benefício, ainda que tenha conseguido o emprego formal. Entretanto, a família apenas continuará constando da lista de beneficiários se o salário não fizer com que a renda mental da família não ultrapasse em duas vezes e meia o valor da linha da pobreza.
Dessa forma, as pessoas que recebem o benefício não podem ter a renda familiar mensal por pessoa maior que R$530,00 dentro da família, de forma que, se isso acontecer, o benefício é cancelado de forma automática. No entanto, é importante frisar que, quando a família aumenta a sua renda por meio de emprego formal, se ela acabar por reduzir novamente por algum motivo, então essa família pode voltar a receber o benefício.
Além disso, essa família entra como prioridade para a lista de espera, se cumprir todos os requisitos para voltar a receber. Mas nesse caso, as parcelas são retomadas de onde pararam, ou seja, não há o recebimento de parcelas pelo período no qual o auxílio não foi recebido por conta da renda que a família ganhava com o emprego formal conquistado.
Quem tem direito ao recebimento do auxílio
Entendendo que não há perda do Auxílio Brasil de forma automática quando uma pessoa conquista um emprego formal, saiba também quais são as regras para o recebimento do auxílio. Primeiramente, é preciso que uma família se encontre em situação de pobreza ou extrema pobreza para se candidatar ao recebimento do auxílio, ou a família precisa estar em regime de emancipação.
Dessa forma, as famílias devem possuir renda mensal por pessoa de até R$105,00, para se caracterizar como em extrema pobreza. E devem ter a renda familiar mensal per capita (por cabeça, ou por pessoa) de R$105,01 a R$210,00.
Além disso, é imprescindível que a família esteja cadastrada no CadÚnico. Portanto, quem desejar se candidatar ao recebimento do Auxílio Brasil precisa comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade, munido dos devidos documentos, para solicitar o cadastro da família.
