O Auxílio Brasil é um benefício destinado às famílias de baixa renda, em situação de pobreza (se tiver em seus membros gestantes ou pessoas com menos de 21 anos de idade) e de extrema pobreza.
São consideradas famílias em situação de extrema pobreza aquelas em que a renda familiar mensal per capita é de até R$ 105. Já as famílias consideradas em situação de pobreza, são aquelas cuja renda per capita mensal é entre R$ 105,01 e 210.
Veja a seguir, o que pode acontecer com quem é beneficiário do Auxílio Brasil e consegue um emprego formal (com carteira assinada).
O que acontece com o Auxílio Brasil quando consigo um emprego?
O benefício do Auxílio Brasil é pago às famílias com baixo rendimento financeiro, consideradas em situação de pobreza ou extrema pobreza. Desta forma, quando há um aumento na renda familiar devido a um emprego formal – carteira assinada – ou autônomo, o benefício pode ser cancelado.
Porém, esse cancelamento não é imediato. As famílias nas condições de aumento de renda, ainda ficam no programa social por um período de dois anos, desde que a renda per capita mensal da família não seja superior a duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$ 525.
Entretanto, se a renda mensal da família for exclusivamente de pensão, aposentadoria, benefícios previdenciários permanentes pagos pelo setor público ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o período máximo de permanência no programa do Auxílio Brasil passa a ser de um ano.
Mas vale lembrar que a volta ao programa pode ser realizada após um período de 36 meses à data de cancelamento do benefício.
Importância da atualização do CadÚnico
O CadÚnico é a principal ferramenta do Governo Federal para que as famílias de baixa renda possam entrar em programas sociais como Auxílio Brasil, Auxílio Emergencial, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. Sendo assim, a atualização cadastral é necessária para evitar o bloqueio ou até mesmo o cancelamento de benefícios sociais, caso persista a falta de atualização.
Se os cadastros não forem atualizados regularmente, de acordo com o tempo proposto pelo governo, essas famílias beneficiárias de programas sociais podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023.
As atualizações cadastrais são necessárias para manter o pagamento regular do Auxílio Brasil, por exemplo, além de serem úteis na orientação de políticas públicas e pagamento de outros benefícios sociais, sejam eles nacionais, estaduais ou municipais.
Como atualizar o CadÚnico e manter o recebimento dos benefícios sociais?
O Responsável Familiar (RF), deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto do Cadastro Único para atualizar os dados com seu CPF (de preferência) ou Título de Eleitor. No entanto, famílias indígenas e quilombolas podem apresentar qualquer outro documento, sendo dispensados dessa regra.
Já para os demais integrantes do grupo familiar, o RF deve apresentar pelo menos um dos documentos abaixo, para cada membro:
- CPF, de preferência; ou
- Certidão de Nascimento; ou
- Certidão de Casamento; ou
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) – para indígenas que possuem apenas esse documento; ou
- Carteira de Identidade – Registro Geral de Identificação (RG);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou
- Título de Eleitor.
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