As famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único podem contar com uma série de benefícios além da inscrição em programas sociais como o Bolsa Família.
O que é o Cadastro Único?
É um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para a implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.
Quem deve estar inscrito no Cadastro Único?
As famílias de baixa renda são as que devem constar no cadastro, sendo aquelas que:
- Ganham até meio salário mínimo por pessoa; ou
- Ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total.
Como funciona?
O município promove visitas domiciliares às famílias de baixa renda periodicamente para efetuar o cadastramento. Entretanto, a família que se enquadra nas rendas acima e que ainda não esteja inscrita no Cadastro Único, pode procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) no município e solicitar o cadastramento.
Para que a família possa ser cadastrada, é importante:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos;
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor;
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos a seguir. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade;
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho; ou
- Título de Eleitor.
É importante levar um comprovante de endereço, que pode ser conta de água ou luz. Não é obrigatório apresentar, mas ajuda no preenchimento do endereço.
Deve-se estar atento e manter os dados sempre atualizados após o cadastramento da família. Sempre que houver alguma alteração familiar, como o nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho ou quando alguém deixar de morar na residência, o responsável familiar deve procurar o CRAS e efetuar a atualização dos dados da família.
Inscrição por telefone ou meio eletrônico
Estados e municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública em função da pandemia podem realizar o processo de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou atualização cadastral via telefone ou outro meio eletrônico. A decisão consta publicada no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 368/2020.
A ação teve o objetivo de aumentar o acesso das famílias ao Cadastro Único em tempos de quarentena e proteger os trabalhadores.
Programas e benefícios sociais que utilizam o Cadastro Único
Diversos programas sociais do Governo Federal utilizam o Cadastro Único como base para seleção das famílias, confira:
- Programa Bolsa Família
- Programa Minha Casa, Minha Vida
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Carteira do Idoso
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda
- Programa Brasil Carinhoso
- Programa de Cisternas
- Telefone Popular
- Carta Social
- Pro Jovem Adolescente
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Passe Livre para pessoas com deficiência
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
Os Estados e municípios também utilizam os dados do Cadastro Único como base para seus programas sociais.
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