Pessoas que enfrentam essas condições médicas podem solicitar imediatamente a liberação integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS, um dos benefícios trabalhistas mais importantes no Brasil, só pode ser resgatado em circunstâncias específicas.
Esse conjunto de circunstâncias define claramente que cidadãos com certas doenças podem assegurar acesso antecipado aos fundos do programa.
Diante disso, surge a pergunta: quais doenças, afinal, permitem o saque do FGTS para os beneficiários? E, mais importante ainda, como solicitar os pagamentos? No guia abaixo, você encontrará respostas para essas perguntas e muito mais. Descubra como funcionam os pagamentos, confira a lista de enfermidades que habilitam o saque e obtenha informações adicionais.
O FGTS, ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é um benefício concedido exclusivamente aos trabalhadores formais, ou seja, aqueles que trabalham sob o regime da CLT, com carteira assinada. Funciona como uma espécie de “poupança do trabalhador”, com os empregadores depositando parte da remuneração dos funcionários em uma conta especial, acessível somente em situações de necessidade expressa.
Quando é possível sacar o FGTS?
Como mencionado anteriormente, o saque do FGTS só é permitido em um conjunto seleto de situações.
Aqui está a lista completa e atualizada para este ano:
– Demissão sem justa causa;
– Término do contrato de trabalho por prazo determinado;
– Rescisão do trabalho devido a falência ou morte do empregador;
– Rescisão do contrato de trabalho por decisão mútua ou força maior;
– Aposentadoria;
– Necessidade pessoal urgente e grave relacionada a desastre natural ou calamidade pública;
– Falecimento do trabalhador (nesse caso, o FGTS pode ser resgatado por herdeiros e dependentes);
– Idade avançada (mais de 70 anos);
– Financiamento de imóvel;
– Saque-aniversário;
– Doenças graves (falaremos mais sobre esta modalidade abaixo).
Como comprovar doenças graves para sacar o FGTS?
É importante destacar que, para garantir o saque do FGTS, os brasileiros não apenas precisam ter uma das doenças listadas, mas também devem comprovar a existência dessas condições.
Os solicitantes comprovam isso através de laudos médicos, perícias, recibos de compra de medicamentos, prontuários de clínicas, documentos relacionados a internações hospitalares e outros documentos.
Alguns documentos que podem ser usados para a comprovação incluem:
– Relatório Médico: O médico deve fornecer um relatório detalhado sobre a condição de saúde, com informações precisas e atualizadas sobre a doença e o estado do paciente;
– Exames médicos: Todos os exames relacionados à condição médica devem ser guardados, incluindo testes laboratoriais, análises de sangue, imagens diagnósticas, cardiogramas e radiografias;
– Opinião de especialistas: Em algumas doenças que permitem o saque imediato do FGTS, laudos e avaliações de especialistas em saúde podem ser necessários, dependendo da natureza da doença;
– Laudos médicos: É crucial apresentar laudos médicos para comprovar a gravidade e a natureza da condição. Esses laudos devem ser emitidos por profissionais de saúde credenciados pelo INSS;
– Histórico médico: Apresentar um histórico médico completo ajuda a demonstrar a evolução da doença ao longo do tempo e a necessidade de resgatar o benefício.
As seguintes doenças garantem o saque do FGTS, desde que comprovadas:
– Alienação Mental;
– Cardiopatia Grave;
– Cegueira;
– Contaminação por Radiação;
– Doença de Parkinson;
– Espondiloartrose Anquilosante;
– Estado avançado da Doença de Paget;
– Hanseníase;
– Hepatopatia Grave;
– Nefropatia Grave;
– Paralisia Irreversível e Incapacitante;
– Tuberculose Ativa;
– HIV/AIDS;
– Neoplasia Maligna;
– Qualquer outra doença em estado terminal.
Para solicitar o saque do FGTS por doença grave, siga as etapas a seguir:
1. Baixe o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.
2. Faça login no aplicativo com suas credenciais.
3. No menu do aplicativo FGTS, selecione “Meus Saques.”
4. Na lista de opções, escolha “Outras situações de saques.”
5. Selecione “Doença grave, terminal ou órtese/prótese.”
6. Indique se a pessoa com a enfermidade é titular do FGTS ou dependente do titular.
7. Leia atentamente as informações exibidas na tela.
8. Clique em “Solicitar saque FGTS.”
9. Informe a conta bancária na qual deseja receber o pagamento (pode ser de qualquer instituição financeira, desde que esteja em seu nome).
10. Anexe toda a documentação necessária para a concessão do benefício, certificando-se de que as informações estejam nítidas, completas e atualizadas.
11. Revise todos os documentos conforme as orientações da plataforma.
12. Após essa etapa, seu pedido será analisado pela Perícia Médica Federal. Se estiver de acordo com as diretrizes, você receberá o FGTS em sua conta bancária em tempo hábil.
Lembre-se de que também é possível fazer a solicitação de saque no modo presencial, visitando uma agência da Caixa e seguindo as orientações do atendente, caso prefira não fazê-lo pela internet.
