O “Desenrola Brasil” é um programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo Lula. Nesse sentido, o objetivo do programa é ajudar os cidadãos brasileiros a quitarem suas dívidas e limparem seus nomes dos cadastros de inadimplentes.
Com isso, o programa consiste em duas faixas de renegociação de dívidas. A faixa 1 é destinada à renegociação de dívidas de até R$ 5.000 para pessoas que estejam com o nome no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022 e que recebam até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou estejam cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Já a faixa 2 é voltada para pessoas com dívidas em bancos. Com isso, permitindo a renegociação direta com a instituição financeira. Essa faixa abrange dívidas de valores superiores a R$ 5.000. A expectativa do governo é iniciar o programa em julho e beneficiar mais de 70 milhões de pessoas, renegociando um montante de até R$ 100 bilhões em dívidas.
Bancos que irão participar do programa
De acordo com informações divulgadas nos jornais, quatro dos principais bancos do Brasil: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander, confirmaram sua participação no programa Desenrola Brasil, que foi lançado recentemente visando facilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas.
Assim, esses bancos afirmaram que estarão envolvidos no programa, que está previsto para iniciar em julho. Por outro lado, a Caixa Econômica Federal, Mercantil, Inter e Banrisul informaram que aguardam a regulamentação da medida, que deve ser publicada pelo Ministério da Fazenda nos próximos dias.
Até o momento desta publicação, os bancos Daycoval, PagBank, Nubank e C6 não haviam respondido, enquanto o BMG declarou que não iria se pronunciar. É importante observar que essas informações foram relatadas com base em fontes externas e podem estar sujeitas a alterações. É recomendável verificar as informações mais atualizadas junto aos bancos e às fontes oficiais do programa Desenrola Brasil.
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Regras para participar do programa Desenrola Brasil na faixa 1
- Ter o nome cadastrado em um cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022;
- Possuir dívidas de natureza privada, com valores de até R$ 5.000;
- Além disso, apresentar uma renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Assim, é importante destacar que o programa não abrange operações como financiamento imobiliário, crédito rural e outras operações específicas. Além dessas regras, os devedores serão incentivados a participar de cursos de educação financeira. Dessa forma, visando melhorar sua gestão financeira e evitar futuras inadimplências.
Contudo, os credores, por sua vez, devem solicitar a inclusão no programa e oferecer descontos nas dívidas. Além de opção para excluir dívidas de “pequeno valor”.
Embora a Medida Provisória não especifique o valor exato, o Ministério da Fazenda menciona que o valor do programa para esse caso específico será de R$ 100. Em outras palavras, o governo está comprometido com a promessa de campanha que visa melhorar o crédito e desendividar uma boa parte da população.
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