Na semana que passou, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o arcabouço fiscal. Para esclarecer, se trata de uma lei prevendo uma espécie de controle do aumento do gasto público. No geral, é possível afirmar que a nova regra vai substituir o atual teto de gastos públicos, aprovado ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).
No entanto, quais são as principais diferenças entre o arcabouço fiscal sancionado pelo presidente Lula na última semana e o teto de gastos públicos? Para que você entenda melhor, selecionamos uma série de pontos para explicar quais são as mudanças e como elas impactam diretamente a vida do trabalhador brasileiro.
Arcabouço fiscal x teto de gastos: Entenda
Teto de gastos
Antes de mais nada, o teto de gastos públicos prevê que o governo federal só pode aumentar as suas despesas com base na inflação do anterior. Sendo assim, caso a inflação de 2023 seja de 3%, o aumento do gasto público em 2024 será também de 3%.
O que os agentes do mercado pensam: grande parte do mercado financeiro crê que o teto de gastos era uma boa maneira de controlar os gastos públicos, dentro de um cenário de necessidade de organização das contas públicas do governo federal.
O que os sindicatos pensam: no caso, porém dos membros de sindicatos, o teto de gastos representava um retrocesso, visto que impedia o crescimento real dos gastos em áreas importantes como por exemplo, a saúde e educação, ainda que estivesse em um contexto de crescimento da população.
Arcabouço Fiscal
Aliás, no sistema do arcabouço fiscal, o governo deverá ter um pouco mais de liberdade. A partir do novo sistema, fica definido um piso de 0,5% para cima da inflação do ano anterior. Isso significa que o governo será obrigado a elevar as suas despesas sempre de maneira real todos os anos.
Apesar disso, o arcabouço também estabelece um teto de aumento nos gastos de 2,5% ao ano. Nesse sentido, o tamanho exato do aumento das despesas será definido pela arrecadação. Assim, quanto mais arrecadar o governo federal, mais ele poderá gastar no ano seguinte.
O que os agentes do mercado pensam: Em geral, o mercado financeiro tem sentimentos mistos sobre o novo arcabouço. Contudo, é possível dizer que a maior parte dos sentimentos é de que o texto é positivo porque ainda apresenta uma limitação dos gastos do governo federal.
O que os sindicatos pensam: Por parte dos sindicatos, o sentimento também é dividido. Alguns sindicalistas elogia o texto, no entanto, uma boa parte segue criticando a indicação de que será preciso ter um teto de gastos públicos, ainda que ele seja maior do que o antigo teto de gastos.
Sobre o salário mínimo
Acima de tudo, é importante frisar que alguns pontos acabaram ficando de fora do arcabouço fiscal. É possível citar como exemplo a definição do valor do salário mínimo. Assim, isso significa que para elevar este piso o governo não precisará atentar para as regras que foram definidas pelo marco fiscal.
Na semana que passou, a ministra do planejamento, Simone Tebet (MDB) enviou ao Congresso Nacional o plano de orçamento do governo para 2024. Este documento estabelece a indicação de todas as despesas para o próximo ano.
Como se sabe que o arcabouço fiscal foi aprovado e sancionado, Tebet apontou que o salário mínimo será elevado dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421. Isso significa uma elevação de R$ 101, ou de 7,7%. Trata-se de um aumento real, assim como prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado.
Todavia, o valor ainda pode ser alterado no decorrer deste ano de 2023. Os membros do congresso, em tese, ou mesmo do governo federal podem fazer alterações no sistema que foi apresentado pelo governo. Portanto, é possível dizer que uma definição concreta do valor do salário mínimo para 2024 será feita apenas no final do ano.
