De acordo com as leis brasileiras existem algumas doenças que dão direito ao saque do FGTS. Contudo, para fazer a solicitação do saque, é preciso documentação da doença grave, além dos documentos habituais que a CEF (Caixa Econômica Federal) exige.
Cabe ressaltar que a análise de cada situação é individual, ademais é imperante o cumprimento dos critérios que a legislação impõe para a elegibilidade ao saque.
Quer saber quais são as doenças que possibilitam o saque do FGTS e os caminhos para garantir esse direito? Continue a leitura do texto até o final.
Lista das doenças que dão direito ao saque do FGTS
A princípio, são 15 as doenças que possibilitam movimentar as verbas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Abaixo listamos essas doenças:
- Transtornos mentais graves (alienação);
- Doenças Cardíacas graves;
- Cegueiras;
- Doenças causadas por contaminação por radiação;
- Parkinson;
- Espondilite anquilosante;
- Doença de Paget (Osteíte deformante) em estágio avançado;
- Hanseníase;
- Doenças Hepáticas graves;
- Patologias graves dos rins;
- Paralisia permanente e incapacitante;
- Tuberculose em fase ativa;
- Síndrome da imunodeficiência Humana (HIV/AIDS);
- Câncer;
- Outras doenças em fase terminal;
Existem outras doenças que dão direito ao saque do FGTS?
Primeiramente, vale lembrar que conforme mencionamos anteriormente, os casos sofrem análise individual.
Então, é importante saber a forma para determinar a gravidade de uma doença. Sobretudo, porque essa avaliação depende de fatores diversos, entre eles estão:
- Natureza da patologia;
- Gravidade dos sintomas;
- Possibilidade de complicação.
Vale lembrar, que a legislação já prevê o resgate do fundo para aquisição de prótese e órtese.
Contudo, nessa situação, existe o requisito do afastamento do trabalho por período igual ou superior a 2 anos, tendo essa condição de saúde como fator responsável.
Avaliação da gravidade das doenças
Por fim, vamos tratar de algumas formas para avaliar se uma doença é grave ou não. Afinal, avaliar a gravidade dessas enfermidades é um fator crucial para determinar se o trabalhador tem direito ao saque do FGTS ao ser acometido por elas.
Veja abaixo algumas dessas maneiras:
- Por meio dos sintomas – verifique o quão intenso e duradouros são os sintomas. Desse modo, a presença de sintomas como: dores intensas, dificuldade para respirar (falta de ar), altas temperaturas persistentes ou ausência da consciência, podem ser indicativos de doenças graves.
- Através do progresso da doença – a observação dos sintomas possibilita verificar se eles estão se agravando. Em outras palavras, é importante verificar se há indícios de que a saúde está se deteriorando. Assim, se houver progresso rápido da doença, também pode indicar a presença de doenças mais graves.
- Possibilidade de complicação – é crucial levar em consideração se a doença pode trazer possíveis complicações que possam agravar o estado geral do indivíduo. A exemplo de comprometimento parcial ou total de órgãos, com risco de morte. Afinal, se consideram doenças graves aquelas que acarretam risco alto de complicações.
- Via opinião e diagnóstico de médico especialista – é primordial realizar a consulta a um profissional de saúde para obter um diagnóstico mais preciso e adequado. Afinal, esses profissionais têm a capacidade de averiguar se uma doença é ou não grave, utilizando recursos, como exames e testes, além da própria experiência médica.
Então, agora que você conhece a lista de doenças que dão direito ao saque do FGTS, se esse é o seu caso, garanta seus direitos. Volte para mais informações.
