O Congresso Nacional promoveu mudanças importantes no Programa Auxílio Brasil ao longo do primeiro semestre deste ano. Sem dúvida, a mais relevante delas começa a valer a partir de agosto: as famílias em situação de pobreza passam a receber um valor extra de R$ 200 no benefício, além dos R$ 400 pagos regularmente até então.
A saber, o reajuste temporário do Auxílio Brasil foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15).
A Emenda à Constituição 123, de 2022, é resultado da proposta de emenda à Constituição PEC 15/2022, aprovada pelo Parlamento e promulgada na última quinta-feira (14).
Aumento para o Auxílio Brasil
Vale destacar que o “acréscimo extraordinário” será pago até dezembro deste ano. Assim, a PEC prevê a extensão do Auxílio Brasil até o limite de R$ 26 bilhões.
O relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu a aprovação do texto.
“A matéria recebeu a compreensão completa do Senado Federal. É evidente que divergências existem, o que é natural no processo democrático. Mas todos os partidos encaminharam favoravelmente às propostas que foram apreciadas e debatidas. E elas visam ao quê? Elas visam trazer alívio, trazer esperança, mitigar a dor e o sofrimento dos mais pobres do Brasil. Nós estamos ampliando o Auxílio Brasil, estamos zerando a fila do Auxílio Brasil. São mais de 1,6 milhão de famílias no Nordeste, que é a Região que eu represento. Isso significa mais de 800 mil famílias na lista para poderem ser cadastradas e ter acesso a alguma esperança para poderem manter o seu sustento”, afirmou o parlamentar.
Durante a votação da matéria, parlamentares da oposição tentaram garantir um valor permanente de R$ 600 para o benefício, mas a proposta acabou sendo rejeitada.
“Alertamos que o Auxílio Brasil excluiria milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial e não dispunham de renda suficiente, tendo em vista o mercado de trabalho desaquecido. Mas, para esse governo, o teto de gastos falou mais alto que as carências sociais. O governo ficou inerte todo esse tempo, assistindo ao sofrimento do povo. Agora, a três meses da eleição, eles acordaram. Por que será? Ainda assim, o PT não faltará com a população. Nossa atuação é para aliviar a situação do povo diante do caos social em curso. Queremos aprovar e estamos aprovando essa PEC com esse propósito”, disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN), durante a sessão do Plenário que aprovou a matéria, no dia 30 de junho.
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Benefício Extraordinário
Outra contribuição do Congresso para o Auxílio Brasil foi a votação da MP 1.076/2021.
Vale lembrar que a matéria criou um benefício extraordinário para o programa, o que garantiu de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias. Sem essa mudança, o benefício teria um valor médio de R$ 224.
Fonte: Agência Senado
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