O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 5/22) para 2023, com a previsão de salário mínimo no valor de R$ 1.294.
A saber, o projeto determina metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem, dando parâmetros para elaboração da Lei Orçamentária de 2023.
A proposta segue agora para a sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
Determinação do salário mínimo para 2023
O valor estimado para o salário mínimo foi corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado para 2022, de 6,7%. No entanto, esse valor ainda precisa de uma lei específica para ser definido.
Cabe mencionar que na votação dos destaques, foram aprovadas sete emendas em plenário. Uma delas estabelece regras para as linhas de crédito das agências oficiais de fomento e para a previsão de recursos à alimentação escolar.
Leia ainda: URGENTE! Instabilidade técnica SUSPENDE votação do AUMENTO DO AUXÍLIO BRASIL
Parâmetros
No projeto aprovado, a estimativa é de um déficit de até R$ 65,9 bilhões nas contas públicas em 2023 e de crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), tanto no ano que vem quanto em 2024 e 2025.
Já a inflação prevista para 2023, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,3%, com taxa Selic (taxa básica de juros) em 10%.
Esses parâmetros econômicos, como inflação, PIB, salário mínimo, taxas de juros e de câmbio, afetam o desempenho da arrecadação da União e servem de base para a maioria das projeções orçamentárias de receitas e despesas do governo.
Fonte: Ministério da Economia
Veja ainda: CADASTRO ÚNICO: Filas aumentam em busca do AUXÍLIO BRASIL de R$ 600
