O novo programa social que será implementado pelo Governo Federal, batizado por Auxílio Brasil, prevê nove benefícios, e muito importante, incluindo o que compensa atuais beneficiários do Bolsa Família que tiverem redução de renda.
De início, a Medida Provisória 1061/21 cria os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil em substituição, respectivamente, ao Bolsa Família e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A saber, Medida Provisória (MP) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10) e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Auxílio Brasil
O programa, que entra em vigor em 90 dias, contempla nove tipos de ações de transferência de renda por meio de benefícios financeiros concedidos às famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza.
Os critérios que definem as faixas de enquadramento nas duas situações ainda serão definidos por regulamento do Poder Executivo.
Sendo assim, o chamado núcleo básico das ações de transferência de renda incluem:
- Benefício da Primeira Infância: Destinado a famílias com crianças de até três anos;
- Benefício Composição Familiar: Para famílias com gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos;
- Benefício de Superação de Extrema Pobreza: Para famílias com renda familiar mensal per capita (calculado já o eventual acréscimo dos dois benefícios anteriores) igual ou inferior ao valor definido como linha de extrema pobreza.
Nos dois primeiros casos, o benefício será pago por integrante que se enquadre na situação exigida. Já no último caso, será calculado por integrante e pago por família.
As famílias que se enquadrarem nos critérios poderão receber simultaneamente mais de um auxílio financeiro, até o limite de cinco por família.
Valor dos benefícios do Programa Auxílio Brasil
O texto estabelece que os valores dos benefícios serão estabelecidos e reavaliados pelo Poder Executivo federal, periodicamente, “em decorrência da dinâmica socioeconômica do País e de estudos técnicos sobre o tema”.
Vale destacar que, durante a entrega do texto na Câmara, o ministro da Cidadania, João Roma, declarou que o valor dos benefícios deverá ser definido até o final de setembro, e que a expectativa do governo é começar a realizar os pagamentos em novembro.
Como tem sido veiculado, o presidente Jair Bolsonaro projeta um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189.
O que é preciso para ter acesso ao benefício?
Para se manter como beneficiário do Auxílio Brasil, de acordo com a MP, a família precisa cumprir, no mínimo, as seguintes condições:
- Realizar o exame pré-natal;
- Seguir o calendário nacional de vacinação;
- Assegurar que filhos respeitem a frequência escolar mínima.
Demais critérios ainda serão avaliados pelo Executivo.
Emancipação
As famílias beneficiárias que tiverem aumento da renda poderão ser mantidas no Auxílio Brasil pelo período de até 24 meses, desde que a renda per capita familiar permaneça inferior a até 2,5 vezes o teto definido para a situação de pobreza.
Bolsa Família
Os atuais beneficiários do Programa Bolsa Família poderão ter direito ao Benefício Compensatório de Transição, com o objetivo de compensar uma eventual redução no valor total dos benefícios recebidos por conta do enquadramento no novo programa.
Benefícios acessórios
Vamos agora falar sobre os outros benefícios que integram o Auxílio Brasil:
- Auxílio Esporte Escolar – Concedido a alunos que pertençam a famílias beneficiadas pelo programa que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior – Concedido a estudantes que pertençam a famílias beneficiadas pelo programa que se destacarem em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional e vinculadas a temas da educação básica;
- Auxílio Criança Cidadã – Destinado a garantir o acesso da criança de zero a quatro anos, em tempo integral ou parcial, a creches;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural – Voltado ao incentivo da produção, doação e consumo de alimentos saudáveis por agricultores familiares que recebam os benefícios previstos no programa, limitado a 36 meses;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana – Concedido àqueles que recebam os benefícios do programa e que comprovem vínculo de emprego formal.
Programa Alimenta Brasil
Outra novidade do Auxílio Brasil é o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003. A finalidade do programa continua sendo promover o acesso à alimentação por meio de compras governamentais e de incentivos à agricultura familiar.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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