Milhares de chefes de família e mães de todo o país desejam saber quando vão receber o pagamento do Auxílio para Mãe Solteira. E a principal dúvida é se o valor sai ainda em janeiro.
Também é importante dizer que o benefício é um Projeto de Lei (PL 2.099/20) que tramita no Congresso Nacional. Além disso, ele foi idealizado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) e relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
Segundo o texto do projeto, o valor do benefício deve ser de R$1.200 e a ideia é que ele seja pago pela Caixa Econômica Federal, assim como outros programas sociais.
O Auxílio para Mãe Solteira cairá na conta em janeiro?
De antemão é possível dizer que Auxílio para Mãe Solteira ainda precisa passar por debates e votações no Senado e também na Câmara dos Deputados. Com isso, dificilmente o Auxílio Mãe Solteira vai ser pago ainda em janeiro, consequentemente.
Como será feito o cadastro para receber o Auxílio Mãe Solteira?
É necessário lembrar que o benefício ainda não está regulamentado e por ainda não ter sido ainda aprovado, não é possível fazer o cadastro. Sendo assim, o ideal é aguardar o posicionamento do Ministério da Cidadania, que deve pedir novas informações para realizar cadastro no Auxílio Mãe Solteira.
No entanto, poderá receber:
- Mulheres com mais de 18 anos;
- Que não tem emprego com carteira de trabalho;
- Nem possua companheiro ou cônjuge;
- Que esteja devidamente inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Sem participar de qualquer programa de transferência de renda federal;
- Com uma renda de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos mensais;
- Que tenha pelo menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Que não participe ou seja beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Nem esteja recebendo seguro-desemprego.
Quais são as regras do programa?
Uma das principais regras passadas pelo Ministério da Cidadania sobre o benefício é que quem já participa de outro programa de transferência de renda, como é o caso do Bolsa Famílias, não terá direito ao Auxílio Mãe Solteira.
Embora o Bolsa Família seja uma saída para quem precisa de uma ajuda financeira, por outro lado pode atrapalhar quem deseja receber o auxílio permanente para mães solo. Dessa forma, antes de se inscrever no Bolsa Família, a mãe deve saber que poderá perder a oportunidade futuramente.
Como participar do Bolsa Família?
Em primeiro lugar, é importante frisar que o Bolsa Família é um programa antigo que volta neste mês de janeiro substituindo o Auxílio Brasil. Como já se sabe, o Auxílio Brasil estava em vigor até dezembro de 2022 e os cidadãos que já participam do programa só deverão manter os dados atualizados no Cadastro do Governo Federal.
No entanto, o primeiro passo para quem ainda não está inscrito é procurar o CRAS de sua região com todos os documentos e o comprovante de residência em mãos. Posteriormente a isso, o cadastro irá para a base de dados do Governo Federal, através do CadÚnico.
Dessa forma, é feita uma análise pelo Ministério da Cidadania e logo em seguida, caso seja aprovado, o cidadão começa a receber o benefício mensalmente.
Vale lembrar que uma das exigências é a vacinação das crianças que residem na casa da beneficiária, ou seja, é necessário que elas estejam com o cartão de vacinação atualizados. Para as gestantes e crianças menores de 10 anos, devem fazer acompanhamento médico periódico.
Além disso, os alunos da rede pública de ensino precisam estar frequentes nas aulas. Tem direito ao benefício pessoas em situação de vulnerabilidade, ou seja:
- Situação de extrema pobreza e recebem até R$105 por pessoa;
- Situação de pobreza e recebe entre R$105,01 e R$210 por pessoa;
- Regras de emancipação;
- Composição familiar com gestantes, lactantes, jovens ou adultos de até 21 anos de idade.
