Em abril, o PIS/PASEP iniciará um novo ciclo de liquidações do abono salarial, que no ano de 2023, envolverá em torno de 23 milhões de empregados. Os valores do abono variam entre R$109,00 e R$1.302,00. Por isso hoje, vamos indicar os prazos limites para saque PIS/PASEP do mês de abril de 2023.
Qual o funcionamento do cronograma de pagamento do PIS/PASEP?
O PIS/PASEP é uma combinação de 2 projetos diferentes cujo nome foi unificado e amplamente adotado ao longo do tempo. Assim, o PIS (Programa de Integração Social) destina-se a trabalhadores de estabelecimentos do setor privado. Esses indivíduos obtêm os fundos através da Caixa Econômica Federal.
Já o do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, está voltado para os servidores públicos. É uma iniciativa cuja responsabilidade pelo pagamento é do Banco do Brasil. O cronograma do abono salarial é anual, sendo sempre pago o benefício do serviço do ano anterior. O benefício teve origem em um direito adquirido em 2021, mas foi adiado por conta dos efeitos financeiros gerados pela pandemia.
O governo federal já declarou que não existem fundos suficientes no Tesouro brasileiro para dobrar os pagamentos, apesar das suposições generalizadas em contrário. O atual cronograma de pagamentos do PIS/PASEP entrou em vigor em 15 de fevereiro e vai até 28 de dezembro.
Quais pessoas irão receber o pagamento do PIS/PASEP no mês de abril?
Várias categorias foram consideradas para o bônus até agora. O próximo pagamento está previsto para 17 de abril e destina-se às pessoas que fazem aniversário nos meses de abril, maio e junho, no caso de trabalhadores da iniciativa privada. Assim como, aos que tiverem números de cadastro, no caso do PASEP, terminados em 2 e 3.
Quais os pré-requisitos para ganhar o abono no mês de abril?
Os beneficiários elegíveis ao PIS/PASEP deverão comprovar a regalia ao complemento de salário referente ao ano de 2021, para ganhar o benefício.
O bom disso, é que as normas para se eleger ao projeto, não mudaram no decorrer do tempo. Assim, deve-se atender aos seguintes pré-requisitos:
- Primeiramente, possuir inscrição no PIS/PASEP, no mínimo de 5 anos, sejam sequenciais ou não;
- Trabalhou com cartão de ponto assinado por no mínimo 30 dias no ano de 2021, sequenciais ou não;
- Recebia no máximo 2 salários mínimos;
- Possuir informações atualizadas sobre o emprego na Relação Anual de Informações Sociais, ou no e-Social.
As pessoas consideram apenas o fato de ter exercido atividade laboral por algum tempo durante a remuneração do ano-base. No entanto, não se deve esquecer da exigência de no mínimo cinco anos de cadastro nos programas, independentemente de serem consecutivos.
O empregado também precisa ficar atento ao prazo padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de 5 anos. Mas, mesmo se o funcionário atender a todos os outros requisitos, ele não é elegível para ter direito ao primeiro contracheque até que esse período tenha passado.
Assim, fique atento às datas de pagamento, que iniciam no dia do cronograma divulgado pelo governo federal e finalizam no dia 28 de dezembro de 2022.
