As novas regras do FGTS aniversário pretendem deixar esse formato de saque mais justo com o trabalhador. Afinal, segundo a visão do governo, o saque como estava até então feria direitos que os empregados já tinham garantia em lei.
Sendo assim, essa modalidade que permite que o trabalhador resgate uma parcela do fundo do FGTS atualmente, esteve sob ameaça nos últimos meses, passando por debates e discussões.
Contudo, o Governo Federal fez o anúncio de que a modalidade de saque deve continuar existindo, liberando assim parte dos recursos ao trabalhador, mas trará novas regras.
A saber, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma instituição crucial para o país. Afinal, este fundo garante aos trabalhadores direitos importantes. Pois além de representar uma reserva para os casos de demissões, ele oferece a possibilidade de sacar uma parte do saldo em situações específicas.
Quer entender melhor todas as informações e novidades sobre o Saque-Aniversário? Continue a leitura do texto até o final!
Funcionamento do FGTS aniversário
Primeiramente, vale ressaltar que essa modalidade, que permite o saque anualmente de uma parte do fundo de acordo com a data de aniversário do trabalhador, é bem recente. Afinal, a implantação desta modalidade de saque ocorreu em 2020 e trouxe uma nova dinâmica à utilização dos recursos do FGTS, permitindo aos brasileiros acessarem parte de seus fundos de forma mais flexível.
Cabe destacar que o Saque-Aniversário do FGTS é uma opção voluntária, o trabalhador faz a adesão, caso deseje. Aqueles que optam por essa modalidade passam a ter direito a sacar uma porcentagem do saldo disponível no FGTS no mês de seu aniversário, com o acréscimo de uma parcela adicional. Quanto maior o saldo, maior a parcela adicional.
Vantagens do FGTS aniversário
A princípio a principal vantagem do Saque-Aniversário é a flexibilidade. Com ele, os trabalhadores podem utilizar os recursos da forma que desejarem, podendo investir, saldar dívidas, ou até mesmo utilizar para consumo.
Sendo assim, isso pode ser muito útil em momentos de crise econômica, como ocorreu na pandemia. Além disso, o Saque-Aniversário pode ser uma alternativa interessante para quem deseja realizar investimentos de longo prazo. Então, com a possibilidade de sacar uma parcela anual do FGTS, os trabalhadores podem investir esse dinheiro em aplicações financeiras com possibilidade de rendimentos mais altos, em relação aos da conta vinculada ao FGTS.
Sobretudo com as novas regras, que exclui o critério de carência para ter direito ao saque de rescisão.
Mudanças na regra do saque
Por fim, a mudança principal no FGTS aniversário que o Governo Federal quer fazer é justamente sobre a restrição que a modalidade impõe ao trabalhador. Determinando que para retornar a modalidade saque rescisão o trabalhador precisa cumprir uma carência de dois anos sem movimento na conta. Portanto, já houve o envio da proposta à Casa Civil, por parte do Ministério do Trabalho, prevendo o desbloqueio dos valores que se encontram nas contas dos trabalhadores que sofreram demissão a partir de 2020.
Ademais, a medida abrangerá todas adesões que acontecerem futuramente. Desse modo, o trabalhador poderá realizar o saque de partes do recurso através do saque-aniversário e mesmo assim poderá acessar o total, na hipótese de uma demissão.
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