O Governo Federal aprimorou algumas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de tornar mais fáceis e ágeis alguns procedimentos para o público atendido pela iniciativa.
A saber, a Portaria Conjunta nº 14 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8) e detalha as alterações.
Regras do BPC aprimoradas
Como nova regra, vem a opção para os idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, que necessitam realizar gastos com saúde, utilizarem um valor médio, com base em cálculo nacional, para deduzir diretamente da renda mensal bruta familiar.
“Quem necessita de medicamentos, tratamentos, quem tem fome, sede, tem pressa. O Governo Federal mais uma vez demonstra que protege e acolhe os cidadãos em vulnerabilidade social, ao desburocratizar e dar agilidade a procedimentos que vão permitir o pagamento de benefícios para melhorar a vida das pessoas”, destacou o ministro da Cidadania, João Roma.
Quando os tratamentos de saúde, médicos, fraldas, alimentos especiais e medicamentos não estão disponíveis gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) ou no Único de Assistência Social (SUAS), os beneficiários podem abater os valores gastos com esses itens no cálculo de renda do BPC.
Para isso, eles também devem comprovar que fazem o uso contínuo dos procedimentos ou produtos e que eles são necessários à preservação da saúde e da vida deles.
“Viemos trabalhando para melhorar o BPC e trouxemos essa possibilidade dos beneficiários fazerem a adesão ao valor médio. Isso torna o processo mais simples e a análise mais rápida”, comenta o diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania, André Verás.
“Em 2020, mudamos a forma de apresentação com os comprovantes digitais, com regras mais claras, e, agora, trouxemos essa novidade”, complementa.
Os valores a serem deduzidos foram baseados na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) 2017-18 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os gastos com medicamentos podem chegar a R$ 40, com consulta e tratamento médico a R$ 81, com fraldas a R$ 89 e com alimentação especial a R$ 109.
Avaliação
As pessoas com deficiência que solicitam o BPC, além de comprovarem a renda, têm que passar por avaliações médica e social.
A Portaria determina que a avaliação social da deficiência poderá ser feita por videoconferência, evitando o deslocamento de quem solicita o BPC.
Além disso, o benefício pode ser concedido utilizando-se o padrão médio da avaliação social.
“Caso seja comprovado o impedimento de longo prazo da pessoa com deficiência, poderá ser aplicado o padrão médio da avaliação social para o requerente. Ou seja, se está caracterizada a deficiência, o benefício pode ser concedido dispensando o comparecimento em mais um atendimento”, explica o diretor André Veras.
Vale mencionar que no formulário preenchido pelos assistentes sociais há uma série de itens a serem analisados sobre as condições de vida de quem pede o BPC.
Assim, cada item recebe um valor que é somado aos demais itens, gerando um resultado final.
O padrão médio que será utilizado nada mais é do que a média de todos os valores nacionais dos formulários preenchidos pelos assistentes sociais.
Contudo, caso a média aplicada não permita a concessão do Benefício de Prestação Continuada, o requerente tem direito à avaliação social.
Bloqueio por suspeita de fraude
Para combater possíveis tentativas de fraudes, a Portaria traz um novo mecanismo, chamado de “Bloqueio Cautelar”.
Nos casos em que o trabalho de inteligência dos órgãos de controle e Justiça detectarem um risco iminente e claro de irregularidade ou fraude na concessão ou manutenção dos benefícios, eles são bloqueados.
Quem recebe o BPC não poderá sacar nem movimentar o dinheiro enquanto o INSS não concluir a avaliação da suspeita. O Instituto tem o prazo de 30 dias para realizar a investigação, e caso não seja feita dentro do período, o benefício é liberado.
Auxílio Inclusão
Ainda nesta sexta-feira (8), o Governo Federal publicou a Portaria Conjunta nº 13 que regulamenta o Auxílio Inclusão.
O novo incentivo de meio salário mínimo será concedido aos beneficiários com deficiência que ingressarem no mercado de trabalho.
Vale ressaltar que desde o dia 1º de outubro, o benefício já pode ser solicitado.
O incentivo está direcionado aos cidadãos titulares do BPC concedido à pessoa com deficiência, com inscrição atualizada no Cadastro Único e CPF regularizado.
Além disso, o solicitante se torna elegível quando passar a exercer alguma atividade com remuneração de até dois salários mínimos.
Ele também deve receber ou ter recebido o BPC em algum momento nos últimos cinco anos e continuar atendendo aos critérios de manutenção do Benefício. Vale ressaltar que o valor do Auxílio Inclusão não entra no cálculo da renda familiar per capita mensal, para fins de manutenção do BPC concedido a outra pessoa do mesmo grupo familiar.
Como solicitar
O Auxílio Inclusão pode ser requerido nos canais de atendimento do INSS, órgão responsável por analisar os pedidos. O Instituto possui uma central telefônica gratuita no número 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Outra forma de contato é pelo site https://www.gov.br/inss/pt-br, ou pelo aplicativo ‘Meu INSS’, que pode ser acessado pela internet do computador ou pelo celular. Ou ainda, em um dos 1500 pontos de atendimento físicos do INSS espalhados pelo país.
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