O auxílio-acidente é um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para pessoas que tiveram acidentes ou doenças que reduziram parcial e permanentemente sua capacidade de trabalho.
Vale lembrar que ele não substitui a renda, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. Porém, ele é uma compensação dada quando alguém fica com uma lesão ou sequela que não o impede completamente de trabalhar, mas afeta permanentemente sua habilidade de trabalho.
Sendo assim, o auxílio-acidente é para compensar as perdas financeiras resultantes dessa redução na capacidade de trabalho.
A seguir, veja como solicitar esse benefício.
Quem possui direito ao auxílio-acidente?
Existem grupos de pessoas com direito ao auxílio-acidente. Assim, isso inclui trabalhadores com carteira assinada (tanto urbanos quanto rurais), trabalhadores domésticos, segurados especiais (como agricultores familiares) e trabalhadores avulsos.
Por outro lado, aqueles que não têm direito a esse benefício são os contribuintes individuais (como autônomos, profissionais liberais, empresários, etc.) e os contribuintes facultativos (como donas de casa, estudantes, etc.).
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Quais são as condições para receber o auxílio-acidente?
Para ser elegível ao auxílio-acidente, é preciso atender aos seguintes critérios:
- Ter sofrido um acidente ou adquirido uma doença, independentemente de serem relacionados ao trabalho ou não.
- Manter a qualidade de segurado, o que significa estar em dia com as contribuições ao INSS ou estar dentro do período de graça, geralmente, até 12 meses após parar de trabalhar.
- Demonstrar uma diminuição duradoura e parcial da aptidão para o trabalho.
- Comprovar a relação entre o acidente ou a doença e a redução da capacidade para o trabalho, o que é chamado de nexo causal.
Quais documentos são necessários para solicitar o benefício?
Para solicitar o auxílio-acidente, você precisará da seguinte documentação:
- Atestado médico: Um atestado médico detalhando as lesões e a incapacidade resultante do acidente é essencial para comprovar a necessidade do benefício.
- Laudos e exames: É importante fornecer laudos e exames adicionais que estabeleçam a relação entre o acidente e a sequela. Isso pode incluir radiografias, ressonâncias magnéticas, tomografias e outros, dependendo do tipo de lesão.
- Documentos pessoais: Documentos de identificação pessoal são necessários para fins de identificação e registro. Isso inclui RG (ou outro documento de identidade válido), CPF e comprovante de residência.
- Carteira de trabalho: A Carteira de Trabalho pode ser solicitada para comprovar sua atividade laboral e o momento do acidente, caso seja relevante para o seu caso.
- Formulários fornecidos pelo INSS: O INSS geralmente fornece formulários específicos para pedidos de benefícios. Garanta que você os complete de forma precisa e os inclua junto à sua solicitação.
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Como solicitar?
Você pode solicitar o auxílio-acidente online, seguindo estes passos:
- Primeiramente, acesse o Meu INSS, por meio do site ou do aplicativo, e faça o login usando seu CPF e a senha cadastrada no portal Gov.br.
- A seguir, agende a consulta de perícia médica na seção “Agendamentos/Requerimentos”. Escolha a opção “Perícia” e selecione a data para a consulta.
- Reúna todos os documentos requeridos para evidenciar a diminuição permanente da capacidade de trabalho. Organize os documentos essenciais.
- Marque presença na consulta de avaliação médica do INSS na data e local designados. É imprescindível estar lá para entregar os documentos e passar pela avaliação física.
- Por fim, fique de olho no que acontece com o seu pedido. Depois da consulta médica, é importante verificar o que está acontecendo no portal Meu INSS.
A importância da perícia médica do INSS
Por fim, é essencial ir à perícia médica do INSS com todos os documentos e ser claro sobre as dificuldades no trabalho devido ao acidente. A avaliação médica determina a incapacidade e sua ligação com o acidente.
Contudo, se discordar, pode pedir reavaliação com nova documentação relevante e seguir os prazos do INSS.
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