Desde que assumiu o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), em 2021, a Caixa Econômica Federal já pagou mais de R$ 1,8 bilhão para cerca de 510 mil pedidos de indenizações! De acordo com uma lei promulgada no último dia 5 de abril, a CAIXA continuará sendo a responsável pela indenização DPVAT. Sendo assim, se faz muito importante entender como ela funciona. Veja abaixo mais informações sobre esse seguro, e entenda como é feita a solicitação do mesmo.
O que é a indenização DPVAT?
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre é um pagamento referente a danos causados por veículos automotores de vias terrestres ou por sua carga. Assim, é uma indenização que tem como objetivo amparar as vitimas de acidentes de trânsito, sejam elas pessoas transportadas ou não. Esse seguro tem validade por todo território nacional, e não leva em culpa se a pessoa em questão causou ou não o acidente.
Quem tem direito à indenização?
Desde a data de 01 de janeiro de 2021, tem direito a receber a indenização DPVAT todas as vítimas de acidentes de transito ocorridas em território nacional. Assim, podem receber a indenização os motoristas, passageiros, pedestres e seus beneficiários no caso de algum acidente provocado por um veículo automotor de via terrestre.
Assim, cada um dos envolvidos no acidente deve solicitar de forma individual a sua indenização DPVAT. Isso independe do numero de vítimas ou de beneficiários legais. No caso de uma das vítimas ser menor de idade, elas também possuem direito a indenização. Em casos assim, a solicitação deverá ser realizada pelo respectivo representante legal ou por seu procurador por meio de procuração
Tipos de indenização DPVAT
A indenização DPVAT é uma forma de garantir cobertura a vitimas de acidentes de trânsito. Dessa forma, você deve estar se perguntando o que ele cobre. Veja abaixo um resumo de tudo o que é possível reembolsar com o DPVAT:
1- Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS)
O DPVAT cobre todas as despesas que forem feitas pela vítima em prol de sua recuperação em consequência do acidente. Assim, estão incluídos os valores de fisioterapias, medicamentos, equipamentos ortopédicos, próteses, órteses, e demais medidas de terapia prescritas pelo médico. Nesses casos, é necessário comprovar esses valores através de recibos e notas fiscais.
2- Invalidez Permanente (IP)
A indenização por invalidez permanente é aquela concedia as pessoas que perderam ou tiverem a redução da funcionalidade de um membro ou órgão por meio de um acidente de transito. Com isso, as pessoas que acabarem apresentando a invalidez permanente e definitiva podem receber a indenização, desde que seja comprovada a incapacidade de recuperação. De acordo com as perdas anatômicas e funcionais comprovadas pela perícia médica, a invalidez permanente pode se dividir entre total ou parcial, e parcial completa ou incompleta.
3- Morte
A indenização DPVAT também está garantida em casos onde a vítima falece em decorrência do acidente de transito.
O que o DPVAT NÃO cobre?
Depois de entender quais situações o acionamento da indenização do DPVAT se faz possível, também é interessante saber o que esse seguro não sobre. Em primeiro lugar, ele não pode ser acionado em casos de acidentes sem vítimas. Da mesma maneira, ele não serve para cobrir multas ou fianças impostas ao condutor (ou ao proprietário) do veículo.
Da mesma forma, o DPVAT não é válido para acidentes que ocorram fora do território nacional, nem para veículos estrangeiros que estiverem circulando pelo Brasil e por ventura se envolvam em um acidente de transito. Além disso, a indenização não cobre os acidentes onde o o veículo automotor de via terrestre não tenha sido o real causador dos danos, ou nas ocorrências em que não seja comprovada a relação entre os danos e o acidente de trânsito.
Em adição, o DPVAT não cobre danos materiais, como roubo colisão ou incêndio de veículos e despesas provenientes de ações ou processos criminais. Para completar, a indenização DPVAT não serve para danos pessoais resultantes de radiação ionizante ou contaminações de qualquer tipo de combustível nuclear, ou resíduo de combustão de matéria nuclear.
Como solicitar a indenização DPVAT?
Como você pode perceber, a indenização DPVAT pode ser uma grande ajuda para lidar com as consequências de um acidente de trânsito. Por esse motivo, descubra agora como fazer a solicitação desse benefício. A indenização pode ser solicitada diretamente pelo aplicativo DPVAT CAIXA. Esse app fica disponível nas lojas de aplicativos para smartphone Play Store (Android) e App Store (iOS/iPhone). Além disso, a solicitação também pode ser feita em uma das agências da CAIXA.
Pelo aplicativo
Para solicitar a indenização pelo aplicativo, basta seguir os seguintes passos:
- Primeiro, realize o download do App DPVAT CAIXA e faça o login usando os mesmos usuário e senha já utilizados em outros aplicativos CAIXA. Se você não possuir um cadastro prévio, cadastre-se;
- Selecione a opção “Quero solicitar minha indenização DPVAT” e depois clique em “Iniciar solicitação”;
- Leia e aceite os Termos e condições de uso e a Política de Privacidade;
- Informe os dados do acidente;
- Selecione o tipo de indenização (DAMS, IP ou Morte);
- Preencha os seus dados;
- Anexe os documentos solicitados;
- Autorize o crédito do pagamento em conta Poupança Social Digital CAIXA em caso de aprovação da solicitação.
Depois desse procedimento, a solicitação da sua indenização estará aberta. Lembre-se que indenização pode ser solicitada pela própria vítima, por seus beneficiários legais, por procurador ou por representante legal. Caso seja nomeado procurador, é necessário apresentar procuração por instrumento público ou particular.
Pela Agência CAIXA
Para solicitar a indenização DPVAT pessoalmente, o processo também é simples. Dessa forma, basta que você compareça a uma agencia da Caixa Econômica Federal e apresente a documentação necessária na via original. Assim, será aberta uma solicitação para o seu pedido. Da mesma maneira, você será informado sobre o o número do pedido cadastrado e poderá acompanhar o andamento tanto na agência quanto pelo App DPVAT CAIXA.
Assim, o aplicativo DPVAT CAIXA vai enviar uma notificação no celular cada vez que o seu pedido muda de status. Através dele também é possível obter informações a respeito do pedido, como solicitação de documentos complementares e esclarecimentos sobre o andamento do mesmo!
