O CNPJ é um número que identifica uma empresa, ou seja, uma pessoa jurídica. Essa seria a mesma relação que o CPF de uma pessoa física. Assim, para saber como está a empresa, basta fazer uma consulta digitando o número do CNPJ.
Desse modo, saber quais débitos estão no CNPJ ajuda a encontrar formas de quitá-los e, assim, beneficiar o negócio. O melhor de tudo é que essa consulta pode ser feita online e gratuitamente.
Veja todos os detalhes a seguir.
Como saber se há dívidas em meu CNPJ?
Vale ressaltar que não pagar os tributos pode levar à entrada na dívida ativa. Desse modo, isso resulta em negativação, baixa pontuação de crédito e dificuldade em obter crédito, o que prejudica a recuperação financeira da empresa.
A dívida ativa é uma lista usada pelos governos municipais, estaduais e federais para registrar pessoas jurídicas (e também físicas) que não pagaram impostos, multas e contas de consumo.
Assim, existem diferentes formas de consultar a dívida ativa. Veja:
- Para quitar, dividir ou questionar as pendências relacionadas ao seu CNPJ, visite o portal “Regularize”.
- Outra opção é o aplicativo “Dívida Aberta” da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, disponível para iOS e Android.
- A consulta da dívida ativa no CNPJ também pode ser feita por meio do Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região, ou até mesmo pelo site do órgão responsável em alguns casos.
Veja também: Imperdível! CAIXA negocia dívidas com 90% de DESCONTO; veja como participar
Dívida pode prescrever no CNPJ?
Não, isso não pode acontecer. Após decorridos cinco anos desde a data em que o CNPJ foi negativado, as informações sobre a dívida são removidas do banco de dados de inadimplência.
No entanto, a dívida ainda pode ser cobrada pelo credor, e juros e outros encargos continuam sendo aplicados.
Além disso, a dívida também pode resultar em ações judiciais, que podem levar ao bloqueio das contas bancárias da empresa e até mesmo à penhora de bens do proprietário.
Portanto, é fundamental renegociar a dívida e regularizar o CNPJ para manter a saúde financeira e a reputação da empresa.
Como consultar dívida ativa no Cadin?
Para verificar e regularizar pendências no CNPJ registradas no Cadin, você deve acessar o site do Banco Central do Brasil e solicitar o credenciamento no “Registrato”.
Desse modo, ao criar suas credenciais de acesso, você terá a possibilidade de obter um relatório abrangente da dívida e gerar um boleto para pagamento no sistema Sisbacen.
O CNPJ com pendências na dívida ativa não será incluído nos órgãos de proteção ao crédito comuns, como SPC e Serasa. No entanto, ele poderá ser registrado no Cadin, que é o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal.
Ademais, estar inscrito no Cadin pode impedir você de obter empréstimos, abrir contas em bancos ou instituições financeiras e participar de licitações públicas, entre outras complicações.
Como consultar na Receita Federal?
No site da Receita Federal, é possível obter a Certidão Negativa de Débito com o INSS. Desse modo, se houver algum valor pendente, a guia para pagamento também pode ser encontrada no mesmo site.
Veja também: ALERTA do Serasa para quem tem dívidas há mais de 5 anos
Consulta de débitos trabalhistas
Lembrando que a existência de pendências de CNPJ junto à Justiça do Trabalho pode impactar a reputação da sua empresa.
Assim, para verificar débitos trabalhistas, você pode acessar o site do Tribunal Superior do Trabalho, onde é possível obter a certidão negativa de débitos trabalhistas. Esse documento comprova que a empresa não possui pendências com os órgãos de fiscalização.
Outras consultas
Por fim, esses nomes mencionados são agências de proteção ao crédito. Assim, se uma empresa não pagar suas dívidas com instituições privadas, seu CNPJ pode ser incluído nessas entidades. Você pode fazer a consulta através dos sites do Serasa ou da Boa Vista.
Às vezes, uma dívida pode estar registrada em apenas uma das bases de dados. Isso significa que o CNPJ pode estar negativado em uma agência e não em outra. Por isso, é recomendável consultar pendências em mais de uma dessas entidades.
Veja também: Novidade! Agora você pode negociar suas dívidas com a Nubank pelo Serasa
