O mês de fevereiro já está se aproximando do fim e as brasileiras aguardam ansiosamente o pagamento do Auxílio Mãe Solteira Permanente, conforme prometido. Apesar disso, a esperança de que a primeira parcela seja liberada ainda segue viva.
Vale lembrar que o valor estimado para o pagamento é de R$1.200 que serão pagos pela Caixa Econômica Federal para mães chefes de família.
Mas também é importante frisar que o Projeto de Lei (PL 2.099/20) ainda está tramitando no senado federal, com o objetivo de pagar um auxílio permanente para as mães solteiras. Além disso, o foco principal é contribuir com a vida financeira e as necessidades básicas, sem deixar faltar nada para os filhos.
No entanto, já deveriam ter sido divulgados maiores esclarecimentos sobre o assunto, mas é necessário que o Ministério da Cidadania se posicione. Lembrando que o texto criado para o projeto é da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do ex-deputado Assis Carvalho (PI).
Como se cadastrar para receber o Auxílio Mãe Solteira?
Antes de mais nada, a ideia principal do projeto é garantir que as mães solteiras, ou seja, as mães que não possuem um parceiro, estejam asseguradas quanto as necessidades básicas dela e dos filhos. Isso, pois, criar uma família sozinha não é nada fácil e, muitas vezes, essas mães não têm o apoio de ninguém.
Entretanto, como já foi mencionado, ainda é necessário aguardar por informações mais aprofundadas do Ministério da Cidadania sobre o benefício. Para isso, na teoria as regras são as mesmas dos demais benefícios do governo. São elas:
- Estar inclusa no Cadastro Único do Governo Federal (Cadúnico);
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Sem registro formal de carteira de trabalho;
- Sem um parceiro ou cônjuge;
- Não estar em nenhum outro programa de transferência de renda do Governo Federal;
- Ter uma renda máxima de meio salário mínimo por mês e a renda familiar de, no máximo 3 salários mínimos;
- Ter pelo menos um filho menor de 18 anos sob sua responsabilidade;
- Não receber atualmente nenhum benefício do INSS;
- Nem seguro-desemprego.
Liberado em fevereiro o Auxílio Mãe Solteira?
Em suma, o projeto que viabiliza os pagamentos mensais do Auxílio Mãe Solteira ainda tramita no Senado e aguarda votação. Do mesmo modo, esse projeto também precisa passar por votações na Câmara dos Deputados antes de ser liberado.
Somente após a aprovação em todas as comissões é que será repassado os valores para depósito. Dessa forma, prever uma data no momento é difícil e é necessário aguardar por maiores esclarecimentos.
Contudo, a ideia é que os valores já estivessem sendo repassados desde o mês de novembro. Contudo, 2022 já se findou e o ano de 2023 segue sem nenhuma previsão.
Como é feita a operacionalização do Projeto
O Auxílio Mãe Solteira deve ser pago por bancos federais, segundo a previsão do projeto. Mas para isso, ele precisa passar por uma operacionalização, ou seja, as instituições precisam ser consultadas e autorizadas a fazerem esses repasses. Lembrando que o valor será depositado através da Conta Poupança Digital, Caixa Tem.
No entanto, a cidadã brasileira não precisará se preocupar com a conta em que será realizado o depósito, pois a abertura da conta será automática após a aprovação do benefício para ela.
Do mesmo modo, também não terá tarifas, juros e os repasses serão feitos mensalmente. Além disso, ela poderá movimentar de forma prática sua conta e fazer, por exemplo, transferências para outras instituições sem nenhum custo.
Sobretudo, caso o projeto seja aprovado, a regulamentação será feita em até três meses, mas cabe ressaltar que ele já está em fase conclusiva. Então, atualmente, está aguardando a votação e será analisado por comissões como, Constituição e Justiça e de Cidadania, Finanças e Tributação e Seguridade Social e Família.
