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Home Direitos do Trabalhador

Comissão aprova linha de crédito para casa própria de profissional de segurança

Vanessa Alves por Vanessa Alves
24 de junho de 2022, 09:41h
em Direitos do Trabalhador
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a ajuda para aquisição da casa própria, com a criação de uma linha de crédito no Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro).

A saber, pelo texto, os recursos poderiam vir do FGTS.

Linha de crédito para casa própria

A medida consta de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 4580/19, deputado Heitor Freire (União-CE), e apensados.

O relator fundiu os textos “no intuito de favorecer ainda mais os profissionais de segurança pública no propósito de aquisição da casa própria”.

Entre outros pontos, o substitutivo aprovado altera a Lei 14.312/22, que criou o Programa Habite Seguro.

Além da linha de crédito, o texto prevê o financiamento de até 100% do valor do imóvel, a liberação dos empréstimos mesmo diante de eventuais restrições cadastrais dos profissionais da segurança e isenção de IOF.

O texto altera ainda a Lei 11.977/09, que instituiu o programa Minha Casa, Minha Vida, para priorizar os profissionais da segurança e do Fisco, mesmo que não se enquadrem nas faixas de renda.

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Vale destacar que o texto original do projeto só previa a reserva de unidades para policiais (civis, militares e federais), guardas-civis e agentes penitenciários.

Além disso, o substitutivo aprovado também insere dispositivos na lei do Minha Casa, Minha Vida, para autorizar o Executivo a criar o Programa Habitacional para Profissionais da Segurança Pública (PHPSP), com previsão de linha de crédito especial com juros reduzidos à metade para o financiamento da casa própria dos beneficiários.

Leia ainda: Auxílio para caminhoneiros pode subir para R$ 1.000; veja as novidades

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Confira também: Auxílio Emergencial temporário pode sair para turbinar o Auxílio Brasil em R$ 600

Tags: casa própriaprograma habitacionalPrograma Habite Seguro
Vanessa Alves

Vanessa Alves

Formada em Administração de Empresas e Redatora especialista em Benefícios Sociais e Direitos do Trabalhador.

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