A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina 2% da arrecadação das loterias para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).
A saber, o Projeto de Lei 2708/11, do Senado Federal, altera a Lei 13.756/18, que trata da destinação das receitas das cinco modalidades de loterias.
Destinação de receita das Loterias ao Projovem
Vale destacar que o programa atende jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade com o objetivo de promover reintegração ao sistema educacional e qualificação profissional.
A relatora da matéria, a deputada Tereza Nelma (PSD-AL) manteve a versão original, fazendo alterações apenas para adaptar o texto à legislação atual.
Desse modo, a parlamentar observou que as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal registraram recorde de arrecadação no ano de 2020, com um total de receitas de R$ 17 bilhões.
Sendo assim, os recursos que poderiam ajudar no custeio do Projovem poderiam chegar a R$ 340 milhões.
“Valor que muito ajudaria nossos jovens e adolescentes brasileiros que hoje estão em condições desfavoráveis”, observou.
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Tramitação
É importante citar que a medida ainda não está vigente, uma vez que o texto ainda está em fase de avaliação e aprovação.
Agora, o projeto será analisado em regime de prioridade e em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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