Começa nesta quarta-feira (8) a atualização do cadastro para o Auxílio para Mulheres de Pelotas (RS). Até o dia 17 de setembro, as mulheres que se enquadram nos critérios da Lei 6.949/2021 podem atualizar e aderir ao benefício.
A saber, as estruturas já estão montadas para receber o público no Pelotas Parque Tecnológico, na avenida Domingos de Almeida, 1.785, das 8 às 17h.
“Estamos tentando auxiliar mulheres a enfrentar esse momento pós-pandêmico. É uma política pública de alto efeito social, que tem grande impacto na vida das pessoas contempladas. Estamos depositando alta expectativa com essa ajuda a essas mulheres”, frisou a prefeita Paula Mascarenhas.
Auxílio para Mulheres: Como será a estrutura para o cadastro?
Serão oito cadastradores para atender as beneficiadas no Parque Tecnológico. Além disso, contará também com assistentes sociais para a necessidade de avaliação e verificação dos dados das mulheres em situação de extrema vulnerabilidade.
Para o coordenador do Cadastro Único e diretor executivo da Secretaria de Assistência Social (SAS), Maicon Machado, “a pandemia que nos assola desde 2020 aprofundou as desigualdades sociais no nosso país. O Estado tem o dever de propor políticas públicas de enfrentamento e atuar na garantia de direitos. O Auxílio Emergencial Pelotense é um importante passo nesse sentido”.
Auxílio Emergencial Pelotense
O benefício é destinado às mulheres que se enquadram nos critérios da Lei municipal e estão no Cadastro Único. As que não estão inseridas, mas atendem aos requisitos e perderam o emprego nos últimos 12 meses, também poderão se cadastrar.
A expectativa é que o o auxílio da Prefeitura possa contemplar 1.500 mil mulheres.
Qual é o valor do auxílio?
Será paga a quantia de R$ 800, distribuída em quatro parcelas mensais de R$ 200. Ainda mais, o calendário de pagamentos deverá ser divulgado até o dia 20, e a expectativa é que o repasse da primeira parcela ocorra até o dia 30 deste mês.
“O Auxílio Emergencial é de extrema importância para ajudar as mulheres, que foram as mais afetadas pela pandemia em relação ao mercado de trabalho. Além disso, o benefício contempla mulheres vítimas de violência, apoiando-as na retomada da sua autonomia, para que consigam sair do ciclo da violência”, defendeu Paola Fernandes, diretora na SAS e coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Professora Claudia Pinho Hartleben.
Requisitos para ter direito ao Auxílio Emergencial Pelotense
Os critérios são:
- Ser residente no município de Pelotas;
- Ter inscrição no Cadastro Único do Governo Federal, categorizada como família em situação de pobreza e ou extrema pobreza, compreendendo a renda familiar mensal per capita de até R$ 178mensais;
- Ser mulher responsável pela unidade familiar;
- Não ser beneficiária do Bolsa Família;
- Não ter recebido o Auxílio Emergencial de que trata a Lei Federal 13.982 de 2 de abril de 2020;
- Não ser beneficiária de seguro-desemprego ou receber benefícios previdenciários de qualquer natureza.
Ainda conforme os critérios, será dispensado o requisito de ser responsável pela unidade familiar, no caso de se tratar de mulher vítima de violência doméstica e familiar, desde que comprovada por meio de medida protetiva ativa aplicada nos últimos 12 meses, até o dia 23 de agosto, data de publicação da Lei que dispõe sobre o auxílio.
Também serão destinados 10% do limite de concessões estabelecido, para mulheres que ainda não estejam inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, categorizada como família em situação de pobreza e ou extrema pobreza, mas que atendam aos demais requisitos e tenham perdido o vínculo formal de emprego nos últimos 12 meses, até o dia 23 de agosto.
Além disso, o maior número de membros da unidade familiar será considerado como fator preferencial para a concessão do benefício.
Consultas
Demais informações e consultas do auxílio para mulheres podem ser realizadas neste link do endereço eletrônico do programa.
Fonte: Prefeitura de Pelotas
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