O Senado frustrou os planos da Câmara dos Deputados, que pretendia que o novo Código Eleitoral passasse a valer já nas próximas eleições. A decisão foi revelada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) que, antes de decidir sobre o tema, consultou os líderes partidários.
Após a decisão de adiar as discussões sobre o novo Código Eleitoral, coube aos senadores Antonio Anastasia (PSD-MG), relator da proposta, e Carlos Fávaro (PSD-MT) e Marcelo Castro (MDB-PI), recomendarem o adiamento das discussões sobre o tema.
Como as mudanças nas regras do jogo eleitoral precisam ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência para valer nas próximas eleições, o projeto aprovado pela Câmara, com 898 artigos, precisaria passar pelo Senado até o próximo sábado (02), data que marca um ano para as disputas.
Em entrevista ao portal “Congresso em Foco”, o senador Marcelo Castro afirmou que os parlamentares não se sentiram seguros para votar sobre o tema sem que haja um estudo aprofundado, pois o documento é um projeto importante, que mexe com seis leis e tem quase 900 artigos.
“Além disso, qualquer alteração que fizéssemos obrigaria o texto a voltar para a Câmara. É impossível o Senado aprovar uma proposta como essa sem fazer alteração”, completou.
Para Marcelo Castro, também em entrevista ao portal “Congresso em Foco”, apesar do adiamento, faz-se necessário que as mudanças no novo Código Eleitoral sejam votadas até o fim do ano.
“Temos que votar ainda neste ano, mas, sem atropelos, já que não haverá mais a urgência do calendário para que as novas regras entrem em vigor no próximo ano”, disse ele, que também explica que o texto foi feito com o intuito de consolidar, em uma mesma lei, a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Assim como publicou o Brasil123, o projeto foi aprovado pela Câmara no último dia 16. Dentre as mudanças, está a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais na véspera das eleições e também a quarentena de quatro anos para juízes, procuradores, militares e policiais se candidatarem a cargos públicos.
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