Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem dúvida, representa uma despesa e tanto. Mas, você sabia que é possível obter a sua CNH de maneira gratuita? Sim, através da CNH Social.
Basta seguir a leitura para conferir quem tem direito a esse benefício, como funciona e o passo a passo para a solicitação da gratuidade.
O que é a CNH Social?
A CNH Social, também conhecida como CNH Gratuita ou CNH Popular, é um projeto que tem o intuito de colaborar com que pessoas de baixa renda obtenham a sua primeira habilitação sem custos, nas categorias A ou B, bem como a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D.
A ideia da gratuidade da CNH surgiu pelas companhias de Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) e Serviço Social do Transporte (SEST), em 2011.
Na época, o projeto foi apresentado ao Governo Federal e iniciado pelo Detran de cada região. Assim, é preciso ressaltar que não são todos os estados do Brasil que oferecem a CNH Social. Desse modo, fique atento à vigência da campanha em seu Estado.
Como funciona?
Na prática, a inscrição para a CNH Social pode ser feita em diversos estados do Brasil, e o candidato deve se enquadrar nas regras estabelecidas pelo poder público da região. A saber, as vagas são limitadas.
Ainda mais, assim como no modelo tradicional, a pessoa que tentar tirar a habilitação gratuita, deve passar por todos os procedimentos previstos no Código Brasileiro de Trânsito (CTB).
Dessa forma, é preciso atentar-se às etapas:
- Exames médicos e psicotécnicos;
- Aulas e exames teóricos;
- Aulas e exames práticos.
Vale lembrar que o processo de avaliação dos candidatos exige requisitos que podem variar conforme as normas do Detran de cada estado.
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Como se cadastrar para a CNH Social?
Mesmo que cada Estado tenha critérios diferentes para oferecer a habilitação gratuita, alguns documentos são essenciais para o processo em qualquer lugar.
Confira as exigências para solicitar a CNH Social:
- Comprovante de residência atual (entre os últimos 3 meses);
- Documentos de identidade (RG, CPF ou Certidão de Nascimento);
- Comprovante de renda (do candidato e pessoas que moram na mesma casa);
- Histórico Escolar, caso o candidato seja estudante.
Se no seu estado a CNH Social é disponibilizada, confira o passo a passo para solicitar a CNH Gratuita pelo Detran:
- Entre no site do Detran do seu estado;
- Procure a categoria “CNH social”, “CNH popular” ou “CNH gratuita”;
- Cadastre todas as informações solicitadas;
- Aguarde a análise do Detran.
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O que é preciso para ter direito?
Nos Estados que aplicam o programa CNH Social, os requisitos principais são:
- Ter mais de 18 anos de idade;
- Ser estudante de rede pública;
- Saber ler e escrever;
- Ter a renda familiar de até dois salários mínimos;
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Agricultores que recebam até dois salários mínimos mensalmente;
- Ex-presidiário que receba até dois salários mínimos por mês;
- Pessoas sem nenhum tipo de registro na carteira de trabalho.
Para a habilitação profissional, ou seja, a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D, o candidato precisa ter entre 21 e 50 anos completos na data de inscrição, comprovar renda individual de até três salários mínimos e saber ler e escrever.
Além disso, é necessário ter a CNH na categoria B (há pelo menos 12 meses), C ou D, sem ter cometido nenhuma infração grave, gravíssima ou média com reincidência nos últimos 12 meses.
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