Nos últimos anos, muitos brasileiros já foram contemplados com o programa CNH Social. Dessa forma, esses cidadão conseguiram, de forma gratuita, ter em mãos a primeira via da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A (Moto) ou B (Carro).
Entretanto, é importante deixar claro que o programa é um benefício regulamentado pelo Governo Federal, mas é administrado pelo Detran (Departamento de Trânsito). Nesse sentido, por fazer parte de um dos benefícios sociais, é destinado a cidadãos de baixa renda.
Além disso, também é importante dizer que, embora não tenha uma idade definida para se inscrever, o foco principal da CNH Social são os jovens que estão ingressando no mercado de trabalho. Dessa forma, dá a eles uma oportunidade a mais de conseguir uma vaga até mesmo no setor de transporte. Saiba mais!
CNH Social em 2023
Em primeiro lugar, esse é um programa aprovado pelo Governo Federal, mas a CNH Social depende de recursos do estado para acontecer. Sendo assim, é uma iniciativa local e segue regras específicas de cada região. O objetivo então, é oferecer habilitação gratuita para cidadãos de baixa renda, em especial, quem está desempregado e não têm condições de arcar com os custos de uma habilitação.
Vale lembrar que para emitir a primeira via da habilitação, o cidadão teria que desembolsar entre de R$1.200 a R$2.000, mas isso no estado de São Paulo, podendo ter variação em outro estado. Nesse sentido, embora hajam taxas tabeladas outras são cobradas individualmente pela autoescola.
Todavia, não dá para negar a oportunidade que o estado dá ao cidadão ao ofertar a CNH gratuita. Assim, ele pode se realocar no mercado de trabalho, pois, com a autorização para dirigir é possível atuar como: entregador, motorista de aplicativo, motoboy, e em empresas de grande porte, por exemplo.
Quem pode se inscrever para a CNH Social?
Antes de mais nada, é necessário dizer que as regras dependerão do programa específico daquele estado. Afinal de contas, alguns fazem exigências mais objetivas quanto a seleção de novos candidatos.
No entanto, de uma maneira geral, tem direito a CNH Social 2023 quem cumprir os seguintes requisitos:
- Ser maior de idade (+18 anos);
- Saber ler e também escrever;
- Ter uma renda na composição familiar de até meio salário mínimo per capita, ou então, a renda total deve ser de até três salários mínimos;
- Estar devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Estar desempregado;
- Residir no estado que está promovendo o processo seletivo.
Além disso, como já mencionado, alguns estados criam regras mais específicas. Um exemplo é o estado do Espírito Santo e do Maranhão que, para ser um dos selecionados é necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Sobre o processo seletivo do programa
O programa CNH Social tem um processo seletivo, onde existem algumas fases que antecedem a etapa final do programa. Dessa forma, os níveis das etapas vão eliminando os candidatos, de acordo com o não cumprimento dos requisitos necessários.
Sendo assim, apenas uma parte daqueles que se inscreveram conseguirá passar por todo o processo seletivo da CNH Social 2023.
Dessa forma, a partir da administração do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) as fases são as seguintes:
- Fase de inscrições;
- Enviar os documentos que comprovem cumprir com os requisitos;
- Teste teórico, que é feito após cumprir carga horária de aulas;
- Teste prático, realizado após cumprir carga horária de aulas;
- E por fim, a emissão da CNH.
Cabe aqui ressaltar que o envio dos documentos é a principal etapa dos candidatos. Isso, porque neste período o departamento analisa as fichas apresentadas para encaixar o número de inscritos dentro das vagas oferecidas no estado.
Do mesmo modo, os critérios utilizados para seleção, são:
- Ordem de envio da inscrição;
- Participação em algum programa social;
- Renda familiar per capita;
- Tempo de desemprego;
- Idade.
Estados participando atualmente do benefício da CNH
Assim como já foi mencionado anteriormente, o programa CNH Social foi regulamentado pelo Governo Federal, mas segue as regras de cada estado. Por causa disso, alguns estados ainda não aderiram ao programa.
Confira abaixo a lista dos estados que participam:
- Santa Catarina;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Amazonas;
- Mato Grosso do Norte;
- Pará;
- Paraná;
- Pará;
- Paraná;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Acre;
- Goiás;
- Roraima;
- Mato Grosso do Sul;
- São Paulo;
- Tocantins;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Piauí.
