Recentemente foi criado através do Governo Federal um benefício para motoristas sem infrações serem recompensados em 2023. Dessa forma, em troca de seu bom comportamento com as leis de trânsito, os condutores podem receber alguns benefícios.
Para esclarecer, se trata do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) elaborado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), porém, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Contudo, o programa se encontra em andamento desde outubro, mas cerca de 3 milhões de cidadãos já se inscreveram no sistema.
Com isso, segundo os dados do Ministério da Infraestrutura, de 2,994 milhões de condutores que autorizaram a inserção dos dados no Cadastro Positivo até o mês de novembro, cerca de 519.235 não cumprem os requisitos. Lembrando que a principal exigência é não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses.
Então, para se cadastrar, basta baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), mas também pode acessar o portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). É importante também ressaltar que o interessado deve autorizar o acesso às informações de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quais as vantagens em participar?
Antes de mais nada, o benefício para motorista é voltado para aquele condutor devidamente registrado que não cometeu infração em 2022. Sendo assim, ele pode ser beneficiado com uma série de vantagens, por exemplo:
- Descontos e isenção de taxas;
- Tarifas mais baixas de pedágio e estacionamento;
- Condições especiais na locação de veículos;
- Condições especiais contratação de seguros.
As empresas parceiras ganham com isso, o selo “Parceiro do Bom Condutor”. Dessa forma, elas podem usar em campanhas publicitárias ou produtos.
Sobre o monitoramento
De antemão, os condutores devidamente registrados terão seus dados verificados periodicamente. Assim, visando garantir que ainda estão dentro das regras do programa. Contudo, se o registro de infração ou CNH estiver vencida há mais de 30 dias, o cadastro para o benefício para motorista pode ficar inativo.
Benefício para motorista que não tem multa na CNH
Em primeiro lugar, todos já sabem que não ter multas na Carteira Nacional de Habilitação é mais vantajoso para que o condutor, pois assim, ele tem mais liberdade de dirigir tranquilamente. Com isso, os motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses podem solicitar o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Vale lembrar que a ideia da criação do cadastro é beneficiar motoristas disciplinados, ou seja, através do benefício para motorista sem infrações. Lembrando que eles transitam de acordo com a lei de trânsito brasileira.
Assim como já mencionado, ele está disponível desde o dia 13 de outubro do ano passado para cadastro. Lembrando que o Registro Nacional Positivo de Condutores foi desenvolvido pelo Serpro, no entanto, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em julho de 2022.
Portanto, para o condutor que se enquadra no perfil de disciplinado e quer receber alguns benefícios, precisa solicitar a entrada no cadastro baixando o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Do mesmo modo, a partir do portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Como se cadastrar?
É necessário, primeiramente, que o condutor solicite o cadastro. Então, o interessado em ter os dados incluídos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) precisa baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para smartphones Android e iOS.
Em seguida, deve preencher os dados solicitados e acessar sua conta. Sendo assim, depois da primeira etapa, o motorista precisa procurar a opção “Condutor”, que fica na principal tela do aplicativo. Depois disso, deve procurar pela aba “Cadastro Positivo”. Por fim, basta autorizar a participação no cadastro para participar de fato do Registro Nacional.
O cadastro pode não ser aceito?
Sobretudo, é necessário entender que o Registro Nacional Positivo de Condutores fará verificações periódicas. Então, depois dessas verificações, poderá desativar o cadastro de motoristas com uma pontuação por infração ou que estão com o direito de dirigir suspenso.
Do mesmo modo, outras situações que podem levar à suspensão do cadastro do condutor e, consequentemente, do benefício para motorista é estar com a Carteira Nacional de Habilitação cassada ou vencida há mais de 30 dias. E, por fim, se o cadastrado cumprir pena privativa de liberdade.
