É importante entender que, basicamente existem três situações que podem exigir a regularização da CNH. Nesse sentido, a primeira delas é quando a licença expirou que, em suma, quer dizer que o documento venceu. Depois quando foi suspensa e por fim, cassada.
Cabe salientar que para cada um desses casos, existem procedimentos específicos que devem ser seguidos para que a habilitação seja ajustada. Isso, porque nas situações acima o condutor fica impedido de usar o documento, ou seja, ele fica impedido de dirigir. Dessa forma, a regularização da CNH em qualquer uma dessas situações é, portanto, sempre uma exigência de extrema urgência para o motorista.
Sobre a CNH Vencida
Antes de mais nada, o motorista deve saber que o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias. Esse novo prazo entrará em vigor no dia do vencimento do documento.
Nesse sentido, devido às medidas de restrição de circulação diante da Covid-19, o prazo para renovação da CNH foi prorrogado pelo Contran (Conselho Nacional de Transportes). Assim, emitiu um calendário emergencial a partir de março de 2020, início da pandemia, com datas escalonadas para frente.
Dessa forma, os motoristas terão um prazo maior para adequar o documento à legislação. O objetivo foi evitar a aglomeração de muitos motoristas nos postos do Detran (Departamento de Trânsito) e do Poupatempo, no caso de SP, e atualizar o documento.
Lembrando também que essa extensão inicial terminou em dezembro. Isso significa que aqueles cuja habilitação venceu entre março de 2020 e dezembro de 2022 tiveram ou terão um prazo maior para renovar a CNH de acordo com o calendário do Contran.
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Entenda o que é uma CNH cassada
A CNH cassada, nada mais é que uma sanção prevista no artigo 256, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Antes de tudo, é uma inabilitação que torna o motorista inabilitado para dirigir. Contudo, ele poderá voltar a dirigir o veículo até dois anos após a inabilitação e passar por um processo conhecido como reabilitação. Por esse motivo, esse é um dos tipos de punição mais severas no CTB.
Documento cassado, como regularizar?
Em primeiro lugar, se o recurso for indeferido e a cassação continuar, após dois anos o motorista poderá solicitar a reabilitação. Além disso, ele será submetido a todos os exames pertinentes estipulados pelo CONTRAN. Lembrando que este processo inclui, além do curso de atualização, a aprovação em testes teórico-práticos, testes de aptidão física e mental.
Vale ressaltar que cada estado tem seu próprio processo de implantação do Curso de Reciclagem. Nesse caso, é possível citar como exemplo, aqueles que já contam com a facilidade e praticidade do ensino a distância (EAD) para se adequar à situação.
A saber, as vantagens deste modelo incluem a possibilidade de estudar em casa ou no local que achar melhor, a qualquer hora, apenas utilizando o smartphone ou computador, por exemplo. E, com isso, sem ter de se deslocar a centros de formação de condutores.
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3 situações que obrigam você a tirar uma nova habilitação
Sobretudo, existem algumas situações que fazem com que o motorista precise tirar uma nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). São elas:
Dirigir com a CNH vencida: Assim como já se sabe, a habilitação possui um prazo de validade que, atualmente, varia de acordo com a idade do cidadão. Dessa forma, assim que ultrapassa o prazo de validade do documento, o motorista terá apenas 30 dias para regularizar. Caso contrário, poderá perder o documento e/ou ter o veículo apreendido;
Conduzir o veículo com a habilitação suspensa: Nesse caso, quando o condutor é flagrado dirigindo com a CNH suspensa. Independentemente do tipo de infração que ocasionou a suspensão do documento, o condutor não poderá dirigir até que regularize.
Cassada em casos de crimes de trânsito: Além das infrações de trânsito que são “erros mais leves” como por exemplo, multas, há também os crimes de trânsito previstos no CTB. Sendo assim, o cidadão não poderá dirigir o veículo e terá que tirar uma nova habilitação.
