Um dos principais documentos do cidadão que possui um veículo é, de fato, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, devido aos custos elevados para ter o documento em mãos, muitas pessoas não conseguem realizar esse feito. Para isso, foi criado o programa CNH Social.
Para quem não conhece, esse programa funciona como um benefício aos cidadãos brasileiros de baixa renda. Ele tem o objetivo, principalmente, de alcançar jovens que desejam ingressar no mercado de trabalho, dando a eles uma oportunidade a mais. Além disso, contribui para quem deseja trabalhar no setor de transporte.
Continue acompanhando essa leitura e confira quais estados estão participando do programa social.
CNH Social
Embora seja possível adquirir esse documento essencial para dirigir de maneira gratuita em alguns estados do país, poucas pessoas sabem disso. Se trata do programa CNH Social que se tornou uma das medidas mais importante do Brasil, já que a carteira de habilitação é necessária para garantir vagas em diversos empregos. Afinal de contas, isso ajuda a tirar algumas famílias da atual situação de pobreza.
É possível citar como exemplo um entregador. Ele pode até fazer as entregas de bicicleta, mas ele consegue fazer mais em menos tempo se tiver uma moto, o que aumenta o valor mensal recebido. Além disso, um motorista de aplicativo também pode conseguir uma boa renda extra com a carteira de habilitação e mãos. No entanto, estes são apenas alguns exemplos de como a habilitação é necessária em algumas funções.
Sendo assim, a CNH Social atua para garantir a formação, qualificação e habilitação dos condutores de veículos, tudo de forma gratuita, possibilitando o acesso das famílias de baixa renda à carteira.
Também é importante deixar claro que o procedimento básico é custeado pelo programa e também, as taxas do Departamento de Trânsito (Detran). Além disso, o programa custeia todos os valores que devem ser pagos às autoescolas.
No entanto, o cidadão que desejar se candidatar, deve ser maior de idade (ou seja, ter mais de 18 anos) e também estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, também é fundamental ter cursado ou estar cursando o Ensino Médio na rede pública de ensino. Contudo, é preciso estar atento, pois não são todos os estados do país que oferecem a CNH Social.
Estados que oferecem a CNH Social
Em primeiro lugar, o cidadão deve levar em conta que, apesar do programa CNH Social ser regulamentado pelo Governo Federal, não existe uma lei que obrigue os estados a aderirem. Dessa forma, cabe a cada governo estadual verificar a disponibilidade de vagas e também, passar para os cidadãos as datas.
Sendo assim, apenas os seguintes estados estão participando atualmente:
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte;
- Rio Grande do Sul;
- Roraima;
- São Paulo.
Além disso, é importante dizer que o candidato deve residir no estado que está participando da CNH Social para ter direito a uma vaga. E, para quem desejar mais informações sobre disponibilidade de vagas, datas e horários atrelados ao programa, pode acessar o site do Detran regional.
Quem tem direito ao programa?
A CNH Social está em vigor desde 2011 e uma de suas principais características é ajudar pessoas de baixa renda que encontram dificuldades financeiras.
Entretanto, para conseguir fazer a inscrição é preciso cumprir alguns requisitos determinados pelo órgão responsável. Como o programa está atrelado ao governo, o cidadão precisa estar dentro das normas. Como por exemplo:
- Idade mínima de 18 anos;
- Com uma renda familiar de, no máximo, 2 salários mínimos mensais;
- Sem emprego formal a pelo menos 1 ano;
- Estar matriculado na escola pública e ter o rendimento exemplar;
- Para agricultor;
- Sem registro de carteira assinada;
- Que participa de programas de transferência de renda como o Bolsa Família;
- Quem não tem infração no trânsito;
- Quem trabalha com transporte público e desejar se regularizar;
- Ex-presidiário.
Do mesmo modo, é possível fazer a inscrição online no site do Detran. Primeiramente, deve preencher o formulário e anexar as cópias dos documentos, como: RG, CPF, Certidão de nascimento de pessoas do núcleo familiar, como crianças, por exemplo, que não possuem RG.
Além disso, também é fundamental que a Carteira de Trabalho de todas as pessoas que compõem o núcleo familiar e o comprovante de residência estejam anexados. Para os estudantes, é necessário o histórico escolar.
