Os cidadãos do Ceará que desejam iniciar sua jornada como condutores têm um benefício adicional: a oportunidade de obter sua primeira habilitação de forma gratuita. O Programa CNH Popular deste ano foi lançado pelo Governo do Ceará, e você pode estar se perguntando como ter acesso a essa oportunidade e se ela já está em vigor. Vamos esclarecer as possibilidades a seguir.
Neste momento inicial, serão disponibilizadas 25 mil primeiras habilitações para as categorias A (moto) e B (carro). Importante ressaltar que essa iniciativa é voltada para indivíduos de baixa renda. Confira mais informações abaixo!
Sobre o programa
O programa CNH Popular, cujo objetivo é proporcionar a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 25 mil pessoas, foi lançado na segunda-feira, 23 de outubro de 2023.
Esse programa cobre todo o processo de obtenção da CNH. Assim, abrange aulas e exames, oferecendo uma oportunidade valiosa para aqueles que enfrentam desafios financeiros para adquirir a habilitação.
Os beneficiários da CNH na categoria A, que permite a condução de motocicletas, receberão também um capacete, conforme anunciado pelo governo. O programa terá alcance em todos os municípios do estado. Assim, estão reservadas5 mil carteiras para Fortaleza e 20 mil para as demais cidades. O programa é direcionado a beneficiários do Bolsa Família, pessoas com deficiência e ex-detentos.
O que é a CNH gratuita?
A CNH gratuita, também conhecida como CNH Social, é um programa oferecido por alguns estados brasileiros. Ela tem como objetivo possibilitar que pessoas de baixa renda obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. Dessa forma, esse programa visa democratizar o acesso à habilitação para dirigir.
Além disso, proporcionar oportunidades de mobilidade e inserção no mercado de trabalho para indivíduos que não teriam condições financeiras para arcar com os custos do processo de obtenção da carteira de motorista.
Os estados que implementam a CNH Social disponibilizam um determinado número de vagas para a obtenção da primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro), bem como para a adição de categoria A ou B e a mudança de categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).
Assim, os candidatos interessados em participar do programa precisam atender aos requisitos estabelecidos pelas autoridades estaduais. Esses requisitos geralmente incluem comprovar baixa renda e estar inscrito em programas sociais do governo. Além disso, ser estudante da rede pública de ensino, entre outros critérios específicos de cada estado.
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Quem pode conseguir a CNH grátis?
As regras para conseguir a CNH gratuita, também conhecida como CNH Social, podem variar de estado para estado. Isso pois o programa é oferecido pelas unidades federativas e cada uma delas pode estabelecer critérios específicos. No entanto, de forma geral, os candidatos que podem se enquadrar nos requisitos para obter a CNH gratuita são:
- Pessoas de baixa renda: Geralmente, é necessário comprovar que o candidato possui baixa renda, seja por meio de inscrição em programas sociais do governo, comprovante de renda ou declaração de baixa renda.
- Estudantes da rede pública de ensino: Alguns estados podem priorizar candidatos que sejam estudantes da rede pública de ensino, como uma forma de incentivar a educação e a qualificação profissional.
- Beneficiários de programas sociais: Ser beneficiário de programas sociais, como o Bolsa Família, também pode ser um critério para participar da CNH Social em alguns estados.
- Desempregados: Em algumas unidades federativas, pessoas que estejam desempregadas podem ter prioridade na seleção para a CNH gratuita.
- Jovens que tenham cumprido medidas socioeducativas: Em alguns casos, jovens que cumpriram medidas socioeducativas podem ter a oportunidade de obter a CNH gratuita.
- Outros critérios específicos: Além dos requisitos acima, cada estado pode estabelecer critérios adicionais, como a idade mínima para participar do programa, tempo de residência no estado, entre outros.
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Renovação da CNH
O procedimento permanece inalterado para os condutores que desejam renovar sua carteira de habilitação nas categorias A ou B. No entanto, para aqueles que exercem atividades remuneradas (categorias C, D ou E), haverá alterações. Veja como funciona:
- Submeta-se à avaliação psicológica e ao exame toxicológico em um dos laboratórios autorizados pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
- Após a coleta das amostras para a análise toxicológica, o condutor terá até 90 dias para agendar e concluir o exame médico com um profissional credenciado pelo Detran-SP.
- Após a aprovação nos exames necessários, os condutores devem efetuar o pagamento da taxa de emissão da CNH.
- Em seguida, aguardam instruções por e-mail para acessar a versão digital da CNH. Essa versão digital possui a mesma validade que o documento físico e está disponível no aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito).
Nova CNH Nacional
A partir de 1º de junho de 2022, a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrou em vigor em todo o país, conforme estipulado na Resolução 886/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Esse novo documento passa a ser emitido à medida que os motoristas renovam suas CNHs, solicitam segundas vias devido a perda, extravio, mudanças de informações, obtenção de novas categorias ou inclusão de permissão para atividade remunerada, entre outras circunstâncias.
A nova CNH destaca-se pela predominância das cores verde e amarelo e apresenta uma tabela que ajuda a identificar os tipos de veículos que o motorista está habilitado a conduzir. A tabela lista a categoria da CNH, seguida por uma imagem do veículo correspondente e indica se o titular da CNH está autorizado a dirigir aquele modelo de veículo.
O documento também informa se o condutor tem apenas permissão para dirigir (indicado pela letra “P”). Além disso, se já possui a CNH definitiva (indicada pela letra “D”). Também, a CNH também informa se o condutor a utiliza para fins de trabalho.
Outra característica importante é a manutenção do QR Code, que já está presente em documentos emitidos a partir de 2017. Esse código armazena todas as informações do documento, incluindo a fotografia, embora não contenha a assinatura do motorista.
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