O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta sexta-feira (02), um pedido da Procuradoria-Geral da República para que a Corte abra um inquérito a fim de investigar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu o crime de prevaricação no caso da negociação da vacina indiana Covaxin.
O pedido acontece por conta de uma afirmação tanto do deputado Luis Miranda (DEM-DF) quanto do irmão dele, o servidor Luis Ricardo Miranda. Os dois disseram na CPI da Covid-19 que avisaram Bolsonaro, em março, sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante.
De acordo com a PGR, o inquérito tentará esclarecer se o chefe do Executivo cometeu o delito de prevaricação diante da denúncia, isto é, não tomou as medidas que deveriam ser tomadas neste caso.
Logo que a suspeita eclodiu na mídia, o governo correu para alegar que Bolsonaro avisou o então ministro Eduardo Pazuello sobre as suspeitas. Segundo a gestão do chefe do Executivo, o recado foi passado no dia 22 de março, um dia antes do general ser exonerado do cargo.
Por outro lado, mesmo sabendo das suspeitas, o contrato com a Covaxin só foi suspenso nesta semana, assim como publicou o Brasil123, mais de 3 meses depois da denúncia.
Decisão no STF
O pedido da PGR ocorre logo após a ministra do STF, Rosa Weber, ter cobrado que a procuradoria se posicionasse sobre uma notícia-crime apresentada por três senadores ao tribunal pedindo a investigação das denúncias.
Anteriormente, a mesma PGR havia pedido para aguardar a conclusão da CPI da Covid-19. Todavia, no final da quinta-feira (02), Rosa Weber afirmou que a apuração dos senadores não impede em nada a atuação do Ministério Público Federal (MPF).
Entenda o crime de prevaricação
O crime em questão, preconizado no Código Penal, no capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública, diz que prevaricar consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Ou seja, Bolsonaro está sendo acusado por conta de sua omissão, visto que, de acordo com os irmãos Miranda, o presidente sabia, sim, que poderiam existir possíveis irregularidades no caso das vacinas indianas e nada fez sobre o caso. Sendo assim, o presidente falhou em sua obrigação, que era a de informar às autoridades sobre o fato.
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