O Programa Casa Verde e Amarela busca garantir moradia para um número cada vez maior de brasileiros. Por esse motivo, recentemente foram anunciadas medidas para facilitar o acesso das famílias de baixa renda ao financiamento habitacional.
Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro enfatizou: “Casa própria, realmente, não tem preço para quem a recebe”.
Bolsonaro lembrou ainda que, com a chegada da Covid-19, o setor da construção civil foi incluído na lista de atividades consideradas essenciais e não parou de produzir unidades habitacionais:
“Evitou-se demissões e pudemos continuar fazendo entregas”, disse.
Mudanças para o Casa Verde e Amarela
As medidas anunciadas entrarão em vigor em cerca de 60 dias, com exceção das alterações do desconto nas taxas de juros, que só passarão a valer a partir de 2022.
Acompanhe as mudanças.
Ampliação do teto do valor dos imóveis para enquadramento na habitação popular
O novo teto do valor do imóvel do Programa varia de acordo com a região e o tamanho da população.
Assim, em municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o aumento do limite será de 15%. Entre 20 mil e 50 mil habitantes, de 10%. Já nos municípios com população menor que 20 mil habitantes, não houve alteração. As demais cidades, incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas, terão aumento de 10%.
Taxas de juros menores para mais beneficiários
O programa passa a estender a menor taxa de juros da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a todos os mutuários com renda familiar até R$ 2 mil: 4,25% ao ano nas regiões Norte e Nordeste (4,75% ao ano para mutuários não cotistas FGTS). E a taxa será de 4,50% ao ano nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste (5,00% ao ano para mutuários não cotistas FGTS).
Dessa forma, os usuários contemplados poderão ter descontos acima de R$ 30 mil no valor final do imóvel.
Redução das taxas de juros para famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil
Para incentivar as contratações entre as famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil, as taxas de juros foram reduzidas, até o fim de 2022, em 0,5 ponto percentual, passando de 8,16% para 7,66% ao ano.
Para os trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS por três anos ou mais, a redução será ainda maior, com taxas de juros anuais equivalentes a 7,16%.
Mais recursos para financiamentos habitacionais por meio do FGTS
Foi aprovada uma expansão gradativa do orçamento para 2022 (10%), 2023 (12%) e 2024 (15%) para os programas de financiamento que integram a área de Habitação Popular.
Parcerias com municípios e estados
O Programa criou a modalidade de financiamento chamada Parcerias. Por meio dela, estados e municípios devem garantir contrapartida de 20% do valor do residencial, que pode incluir a doação do terreno.
Em troca, o valor de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil será reduzido ou zerado.
O Ministério do Desenvolvimento Regional estima que a medida resulte, inicialmente, na construção de cerca de 150 mil novas unidades habitacionais.
Retomada e entrega de moradias
Resgate do antigo programa Oferta Pública, encerrado em 2018, que tinha cerca de 45 mil unidades não entregues. O Casa Verde e Amarela negociou com as empresas novos prazos para a retomada e entrega de 27 mil moradias enquadradas como adequadas para conclusão em municípios com menos de 50 mil habitantes.
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