A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o novo documento de identificação brasileiro que está substituindo gradualmente o antigo RG (Registro Geral). O principal diferencial da CIN é a unificação do número de identificação em todo o território nacional, utilizando o CPF como número único do documento.
Essa mudança visa acabar com a possibilidade de uma pessoa ter vários RGs em diferentes estados, aumentando a segurança e facilitando a identificação do cidadão brasileiro.
Quem Pode Emitir a CIN?
Todos os cidadãos brasileiros podem emitir a Carteira de Identidade Nacional, independentemente da idade. Para menores de 16 anos, é necessário o acompanhamento de um responsável legal durante o processo de emissão.
Documentos Necessários para Emitir a CIN
Para solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional, você precisará apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (documento original)
- CPF (Cadastro de Pessoa Física)
- Documento de identificação antigo (RG), se possuir
No momento da emissão, serão coletados dados biométricos, incluindo foto, assinatura e impressões digitais.
Onde e Como Emitir a CIN?
A emissão da Carteira de Identidade Nacional é realizada nos postos de identificação dos Institutos de Identificação de cada estado. O processo geralmente segue estas etapas:
- Agendamento: Na maioria dos estados, é necessário agendar o atendimento pelo site ou aplicativo do órgão responsável
- Comparecimento: Vá ao posto de atendimento no dia e horário agendados com os documentos necessários
- Coleta de dados: Serão coletadas suas informações biométricas (foto, digitais e assinatura)
- Retirada: O documento ficará pronto em alguns dias úteis, variando conforme o estado
A CIN é Gratuita?
A primeira via da CIN é gratuita para todos os cidadãos brasileiros. Já a segunda via pode ser cobrada, exceto para algumas situações específicas:
- Beneficiários de programas sociais inscritos no Cadastro Único (CadÚnico)
- Pessoas em situação de vulnerabilidade social
- Casos de erro na emissão do documento
Para comprovar a gratuidade da segunda via, beneficiários podem apresentar o NIS (Número de Identificação Social) ou comprovante de inscrição no CadÚnico.
Validade da Carteira de Identidade Nacional
A validade da CIN varia de acordo com a idade do titular:
- 0 a 12 anos: validade de 5 anos
- 12 a 60 anos: validade de 10 anos
- Acima de 60 anos: validade indeterminada
CIN Digital: A Versão no Celular
Além do documento físico, a CIN também está disponível em versão digital. A Carteira de Identidade Nacional digital pode ser acessada pelo aplicativo Gov.br e possui a mesma validade jurídica do documento físico.
Para acessar a CIN digital, é necessário ter uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
Prazo para Substituição do RG pela CIN
O governo federal estabeleceu prazos para a transição do RG para a CIN:
- Os RGs emitidos até 2015 devem ser substituídos até 2032
- Os RGs emitidos após 2015 continuam válidos até a data de vencimento
- Beneficiários do CadÚnico têm prazo específico para realizar o cadastro biométrico
Recomenda-se que os cidadãos façam a substituição o quanto antes para aproveitar os benefícios do novo documento unificado.
Principais Vantagens da CIN
- Número único nacional: O CPF passa a ser o número de identificação em todo o Brasil
- Maior segurança: Recursos antifraude e dados biométricos
- QR Code: Permite verificação rápida da autenticidade do documento
- Versão digital: Disponível no celular pelo aplicativo Gov.br
- Padronização: Mesmo formato em todos os estados brasileiros
