O tão esperado piso salarial da enfermagem foi retomado nesta quarta-feira (23). A saber, nesta data foi criada a comissão especial para analisar a PEC 390/14, que autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que leu o ato de criação do colegiado, afirmou que o objetivo é incluir no texto o financiamento do piso salarial da categoria, que está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da indefinição sobre fontes de financiamento.
Então, o deputado cobrou os líderes para enviarem as indicações dos 34 titulares e 34 suplentes que participarão da comissão para que o colegiado seja instalado o mais breve possível.
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PEC do Piso Salarial da Enfermagem
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do piso salarial da enfermagem, afirmou que será apensado ao texto a PEC 27/22, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria.
“A enfermagem não pode esperar. Por isso, vamos instalar o mais rapidamente possível essa comissão especial e vamos garantir o relatório também no prazo das 10 sessões. Com essa iniciativa parlamentar, vamos garantindo parte das fontes de financiamento atendendo a estados, municípios, e união e também atendendo os hospitais filantrópicos”, disse.
O deputado Mauro Benevides Filho afirmou que a proposta de sua autoria define a fonte de recursos do pagamento do piso salarial da enfermagem em todo o País sem comprometer as receitas tributárias dos entes federativos.
“Estamos de tratando exclusivamente do superávit financeiro dos fundos federais – entre R$ 10 bilhões e 11 bilhões – para o pagamento do piso”, explicou.
Ainda mais, ele afirmou também que incluir o texto na PEC 390/14, de tramitação mais avançada, agiliza o processo sem a necessidade de votação pela CCJ.
Por fim, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que o objetivo é garantir a aprovação da PEC 27.
“Essa proposta nos garante nesse momento a possibilidade de resolver finalmente a execução do piso salarial da enfermagem. Fizemos esse esforço para dar fontes de financiamento para pagar o piso da enfermagem brasileira sem furar o teto”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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