A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base da Medida Provisória 1070/21, que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar a compra da casa própria a profissionais da área com remuneração bruta de até R$ 7 mil. Em seguida, a sessão foi encerrada.
A saber, os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto seguem em análise nesta quinta-feira (10).
Benefício para policial na compra da casa própria
De acordo com o substitutivo do relator, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), serão contemplados os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penal, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.
Já outras categorias de servidores concursados, tais como os agentes socioeducativos, os agentes de trânsito e os policiais legislativos, poderão contar com as condições especiais ofertadas pelos agentes financeiros, mas não poderão receber o subsídio.
Vale destacar que o relator propõe ainda que os cônjuges e dependentes poderão contar com as mesmas condições ofertadas pelo banco ao profissional que tiver falecido em razão do exercício do cargo. Entretanto, ficarão de fora de condições negociadas pelo Ministério da Justiça com bancos federais.
Partido quer retirar de pauta
O Partido Novo quer retirar de pauta a discussão da MP.
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) afirmou que a proposta é “eleitoreira” e não leva em conta a diferença de periculosidade de cada cidade.
“Cria um programa de subsídios que serão pagos por todos os brasileiros, especialmente os mais pobres, para financiar habitação para o grupo que faz parte da base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro”, criticou.
As críticas foram rebatidas pelo deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).
“O programa não vai resolver todos os problemas de habitação dos policiais, mas por ser uma profissão de risco altíssimo queremos dar dignidade, tirar esse policial da área de vulnerabilidade. Esse projeto é um incentivo”, declarou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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