A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos, valor de R$ 2.424,00 em 2022, para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União.
A PEC, cujo primeiro signatário é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), será enviada agora ao Senado.
Piso salarial para agentes de saúde
A saber, o orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (em 2021) para R$ 1.750. Vale destacar que existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
Ainda mais, o texto aprovado também garante adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
“Essa PEC valoriza esses agentes, profissionais que estão no dia a dia da população, orientando o povo, orientando os moradores sobre como se prevenirem contra doenças e terem qualidade de vida”, afirmou Pereira.
Orçamento
A PEC determina que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar os salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Votação em dois turnos
A saber, a Câmara dos Deputados aprovou a matéria, em primeiro turno com 438 votos a 9. Na mesma data, nesta quarta-feira (23), seguiu para a aprovação em segundo turno.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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