A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor do salário mínimo para 2022, de R$ 1.212 por mês. Agora, a MP seguirá para o Senado.
A saber, o novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia.
No total, o reajuste é de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil. Assim, o valor diário do corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.
Emendas rejeitadas para a MP do salário mínimo
O texto aprovado para a MP é o mesmo enviado pelo Poder Executivo, conforme parecer da relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), que recomendou a rejeição de todas as emendas.
O reajuste de 10,18% previsto na medida provisória, segundo ela, atende a milhões de trabalhadores e pensionistas.
Entre as emendas rejeitadas em Plenário, uma delas, de autoria do PT, pretendia aumentar em R$ 39 o salário mínimo a partir de 1º de junho deste ano.
“A permanência do salário mínimo neste mesmo valor [R$ 1.212] é importante para que não tenhamos insegurança jurídica para os empregadores, para os trabalhadores e para o sistema de seguridade social”, disse a relatora.
Greyce Elias ressaltou ainda que o aumento do mínimo tem alto impacto no orçamento público.
“Neste momento de grandes dificuldades econômicas do País, torna-se inviável a aprovação das emendas”, disse.
Vale destacar que o salário mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores são atualizados com base no salário mínimo.
O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda.
Inflação alta
A política de salário do governo Bolsonaro foi alvo de críticas da oposição, que aproveitou para reclamar dos aumentos da inflação e dos preços dos combustíveis.
“O governo Bolsonaro é o primeiro governo, em décadas no Brasil, que entregará um salário mínimo menor, ao final de quatro anos, do que o salário mínimo com o qual iniciou o governo”, declarou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), lembrando que o poder de compra do trabalhador brasileiro caiu nos últimos anos.
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), afirmou que o Executivo abandou a política de valorização do salário mínimo.
“Nós não podemos deixar de lamentar a descontinuidade de uma política exitosa de valorização do salário mínimo”, disse.
A deputada Clarissa Garotinho (União-RJ) rebateu as críticas. Ela afirmou que o aumento dos preços é uma tendência mundial e que o governo federal está investindo em políticas sociais, como o Auxílio Brasil.
“A inflação está acontecendo no mundo todo, inclusive nos países que são governados pela esquerda. Não se pode usar esses dados de forma oportunista. O governo federal está fazendo a sua parte”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Porra. Essa notícia do salário mínimo é mais antiga do que cagar sentado. Esse pessoal fica postando notícia antiga só para ter Visualização. A internet precisa de regras e cancelar estas porcarias.