A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 715/23, que assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante a execução do contrato de safra.
Cabe mencionar que os contratos de safra, previstos na Lei 5.889/73, são aqueles cuja duração varia conforme a atividade agrária, compreendendo o período entre o preparo do solo e a colheita.
Manutenção do Bolsa Família
Relator, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) defendeu a aprovação do texto na forma de substitutivo pelo qual a manutenção dos benefícios sociais, tais como o Bolsa Família, valerá para contratos de safra que não superem o período de seis meses. No texto original, esse período é de três meses.
De acordo com ele, a proposta contribui para formalizar o trabalho no campo.
“O Projeto de Lei corrigirá uma lacuna legislativa, fomentando a formalização dos vínculos de curta duração e trazendo maior segurança jurídica tanto ao empregador como ao trabalhador rural”, frisou Vieira de Melo.
Tramitação
Vale ressaltar que a proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Calendário do Bolsa Família de dezembro
Enquanto isso, é válido salientar que a rodada do Bolsa Família deste mês já tem a programação confirmada.
Como publicado aqui no Brasil 123, o calendário de dezembro será antecipado em uma semana. Assim, todos os beneficiários enquadrados no programa social terão o depósito no Caixa Tem antes do Natal.
Além disso, quem está relacionado para receber em uma segunda-feira, terão o valor liberado no sábado anterior.
Veja como fica o escalonamento, com repasses sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal:
- NIS de final 1 – 11 de dezembro (liberado no Caixa Tem no dia 9);
- NIS de final 2 – 12 de dezembro;
- NIS de final 3 – 13 de dezembro;
- NIS de final 4 – 14 de dezembro;
- NIS de final 5 – 15 de dezembro;
- NIS de final 6 – 18 de dezembro (liberado no Caixa Tem no dia 16);
- NIS de final 7 – 19 de dezembro;
- NIS de final 8 – 20 de dezembro;
- NIS de final 9 – 21 de dezembro;
- NIS de final 0 – 22 de dezembro.
Atualização dos valores
Por fim, caso o seu aplicativo do Bolsa Família ainda não esteja atualizado com as informações de dezembro, saiba que isso não quer dizer necessariamente que existe um problema com a sua conta. Trata-se apenas de uma demora comum no processo de atualização das informações do aplicativo.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
