Afinal, quando o Bolsa Família voltará a funcionar? Essa é a pergunta mais frequente dos brasileiros em situação social precária. O programa estava em vigor há 18 anos e, em 2023, após suspensão de um ano, será retomado.
Os trâmites para tornar legal o Bolsa Família
Sem dúvida, o Bolsa Família foi a “chave” da campanha eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva, que será presidente do Brasil pelos próximos quatro anos. A transição entre os governos já começou, embora o petista só tome posse em 1º de janeiro de 2023.
Com a intenção de cumprir promessas de campanha, a equipe de transição de Lula elaborou a Proposta de Emenda à Constituição durante a Transição.
Desse modo, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram no final da noite desta quarta-feira (21), a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família e outras políticas públicas.
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Mudanças no Bolsa Família em 2023
Veja as principais mudanças do Auxílio Brasil que se relacionam ao Bolsa Família para o próximo ano, a maioria das quais haverá implementação até o final do primeiro semestre do governo Lula:
- Alteração do nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, nome que deu origem ao benefício no governo Lula;
- Iniciar um cronograma permanente de pagamento da parcela de R$600,00 a partir de janeiro de 2023;
- Cada família com filho menor de seis anos tem direito a receber um pagamento fixo de R$600,00 e um adicional de R$150,00;
- Famílias com pelo menos dois filhos elegíveis receberão R$150,00 por criança qualificada;
- Carteira de vacinação atual como pré-requisito para o recebimento do benefício;
- Famílias com filhos podem ter obrigação de apresentar comprovante de matrícula na escola como condição para recebimento do benefício.
Além disso, haverá atendimento pré-natal para gestantes, atendimento socioeducativo para crianças em situação de trabalho infantil e apoio para mães que amamentam.
Como serão os pagamentos do Bolsa Família em 2023?
No entanto, as especificidades do programa Bolsa Família 2023, incluindo o cronograma de pagamento, ainda não foram divulgadas. No entanto, espera-se que o mesmo seja feito nesta matéria, pois há uma forte tendência do futuro governo Lula ressuscitar regras da versão antiga.
O antigo Bolsa Família sempre pagava as parcelas nos últimos doze dias de cada mês. Os valores foram liberados na ordem do dígito final do NIS, começando com 1 e descendo até 0. O depósito dos valores eram feitos diretamente no cartão Bolsa Família.
Assim, ao contrário da versão atual da ferramenta, os beneficiários podiam realizar o saque único do benefício até 90 dias após a data do depósito. Atualmente, uma transferência de rendimentos é depositada automaticamente em uma carteira de conta digital social gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem.
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