Uma das maiores procuras por parte dos brasileiros é para os empréstimos concedidos no Caixa Tem. Portanto, é importante chamar a sua atenção para a nova medida aprovada no que diz respeito aos valores concedidos.
A saber, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória (MPV 1.107/2022), que criou novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).
O texto agora segue para sanção.
SIM Digital no Caixa Tem
Com taxas de juros reduzidas, o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) tem por objetivo facilitar o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro e incentivar a formalização de pequenos negócios.
Para quem não está familiarizado, as linhas de créditos são voltadas para pessoas que exerçam alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva, ou a microempreendedores individuais (MEIs).
Vale destacar que o texto aprovado na Câmara dos Deputados aumentou o valor dos empréstimos que poderão de R$ 1.500, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4.500, para microempreendedores individuais (MEI).
Como comparativo, no texto original, os valores eram de R$ 1.000 e R$ 3.000.
A relatora no Senado, Margareth Buzetti (PP-MT), defendeu a aprovação do texto na forma do PLV 17/2022 que veio da Câmara dos Deputados. Ela rejeitou todas as emendas.
O parecer confirmado por senadores dá prioridade à concessão de microcréditos para mulheres, até que se atinja a proporção de no mínimo 50%.
Taxa e prazo
Os empréstimos do SIM Digital serão garantidos pelo Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pela Caixa Econômica Federal (CEF).
A MP autoriza a participação de qualquer banco para emprestar seus recursos com a garantia do FGM com taxas de 3,6% ao mês e prazo máximo de 24 meses para pagar.
Entretanto, se o tomador do empréstimo se tornar devedor e o FGM honrar o empréstimo, ele não poderá tomar novo empréstimo garantido com recursos do FGTS.
Empreendedores
A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie um total de 4,5 milhões de empreendedores.
No parecer, a relatora ressalta que a pandemia elevou os níveis de desemprego e induziu o aumento do empreendedorismo. Segundo ela, cabe ao Congresso Nacional facilitar esta forma de inserção econômica.
“Lembramos que, no Brasil, a maioria dos negócios é de microempreendedores. De acordo com o levantamento Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, em 2021, houve recorde histórico nos níveis de empreendedorismo, com abertura de aproximadamente 4 milhões de empresas”, afirmou a relatora.
Caixa Tem
Quem ficou interessado deve saber que o empréstimo para pessoas físicas pode ser concedido diretamente no aplicativo Caixa Tem, mas para quem é MEI, a contratação deve ser feita em uma das agências da Caixa.
Clique aqui e tenha mais detalhes para a concessão do crédito.
Fonte: Agência Senado
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