A Caixa Econômica Federal efetuará nesta segunda-feira (21) o pagamento da parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 2. Esta é a terceira parcela, incluindo adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
Desde março, o adicional de R$ 150 é pago a famílias com crianças até 6 anos, podendo o benefício total atingir R$ 900 para elegíveis aos dois acréscimos. O valor mínimo é R$ 600, mas, com adicional, a média sobe para R$ 686,04.
A partir de julho, entrou em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Por meio da comparação de informações, 99,7 mil famílias tiveram sua participação no programa cancelada devido à renda excedente aos critérios do Bolsa Família. O CNIS engloba mais de 80 bilhões de registros administrativos, incluindo renda, emprego formal e benefícios do INSS.
Contudo, como contrapartida, outras 300 mil famílias foram admitidas no programa em agosto. A inclusão se baseou na política de busca ativa, ancorada na remodelação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), focalizando indivíduos extremamente vulneráveis aptos ao auxílio, porém ainda não beneficiados. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a integrar o Bolsa Família.
O que é o CNIS?
O CNIS, sigla para Cadastro Nacional de Informações Sociais, é um banco de dados gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Ele contém informações relacionadas a contribuições previdenciárias, vínculos empregatícios, benefícios pagos e outras informações sociais e trabalhistas dos cidadãos.
O CNIS é uma base de dados abrangente que reúne informações sobre a vida laboral e previdenciária dos trabalhadores, bem como detalhes sobre os benefícios previdenciários recebidos ao longo do tempo. Essas informações são essenciais para a análise e concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros.
O sistema do CNIS cruza dados de diversos órgãos e entidades, como empregadores, empresas, instituições financeiras e outros, a fim de fornecer uma visão completa do histórico previdenciário e laboral de um indivíduo. Isso auxilia o INSS a calcular e verificar o direito aos benefícios previdenciários, além de combater fraudes e irregularidades.
Em resumo, o CNIS é uma ferramenta fundamental para a gestão dos benefícios previdenciários e a manutenção de registros precisos das contribuições e vínculos de trabalho de cada cidadão no Brasil.
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Calendário do Bolsa Família
- 18 de agosto: Pagamento para inscritos com NIS terminando em 1;
- 21 de agosto: Pagamento para inscritos com NIS terminando em 2;
- 22 de agosto: Pagamento para inscritos com NIS terminando em 3;
- 23 de agosto: Pagamento para inscritos com NIS terminando em 4;
- 24 de agosto: Pagamento para inscritos com NIS terminando em 5;
- 25 de agosto: Pagamento para inscritos com NIS terminando em 6;
- 28 de agosto: Pagamento para inscritos com NIS terminando em 7;
- 29 de agosto: Pagamento para inscritos com NIS terminando em 8;
- 30 de agosto: Pagamento para inscritos com NIS terminando em 9;
- 31 de agosto: Pagamento para inscritos com NIS terminando em 0;
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Regra de proteção do Bolsa Família
Em agosto, cerca de 2,1 milhões de famílias se enquadram na regra de proteção. Instaurada desde junho, esta regra possibilita que famílias cujos membros obtenham emprego e elevem a renda recebam 50% do benefício previsto, por até dois anos, desde que cada membro alcance até meio salário mínimo. Para esse grupo, o benefício médio totalizou R$ 377,42.
Essa diretriz estabelece que famílias cuja renda per capita tenha aumentado acima de R$ 218, chegando até meio salário mínimo por membro (R$ 660), podem permanecer no programa. Porém, recebendo somente metade do montante do benefício. Assim, ao longo de dois anos, o grupo familiar recebe metade do valor ao qual teria direito originalmente.
Além disso, o Ministério conduziu verificações cadastrais, registrando entradas e saídas mensais de famílias no programa. No mês de agosto, o balanço indicou a inclusão de 200 mil famílias no programa. Ao mesmo tempo, cerca de 99,7 mil famílias foram desligadas do programa, enquanto outras 300 mil foram admitidas no esquema de transferência de renda promovido pelo governo federal.
Segundo informações do governo, ao longo do ano de 2023, aproximadamente 1,6 milhão de famílias vulneráveis foram incluídas no programa, representando indivíduos que antes não tinham acesso a esse benefício de auxílio de renda.
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Auxílio Gás
O Auxílio Gás será pago hoje a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 2. Assim, o valor, devido a recentes quedas nos preços do botijão, é de R$ 108.
Previsto até 2026, o programa atende 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício permanecerá em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final do ano.
O Auxílio Gás é concedido aos cadastrados no CadÚnico com ao menos um membro familiar beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A preferência é para a mulher responsável pela família, incluindo vítimas de violência doméstica.
Como consultar o Bolsa Família
Para verificar se a família foi incluída no programa de benefícios, os cidadãos podem adotar diversas opções. Uma delas é a consulta por meio do CPF diretamente no Portal Cidadão Caixa. Alternativamente, é possível realizar a consulta através do aplicativo oficial do Bolsa Família, disponível para smartphones Android e dispositivos iOS.
Além disso, os cidadãos também têm a opção de verificar a razão pela qual não receberão o benefício ao entrar em contato com a Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania através do número 121.
Vale mencionar que neste mês de agosto, haverá o acréscimo do Auxílio-Gás no valor de R$ 108 para 5,63 milhões de famílias. Com um dispêndio total de R$ 608 milhões para o pagamento do benefício, o governo assegurará o pagamento integral do valor médio nacional do botijão de gás de cozinha para aqueles que se enquadram nos critérios para recebimento.
É importante destacar que não é necessário realizar nenhum tipo de inscrição específica no programa. O auxílio-gás é destinado a indivíduos inscritos no Cadastro Único que atendam aos seguintes requisitos:
- Possuir uma renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 660), abrangendo inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas esferas de governo em todos os níveis; e
- Famílias que tenham pessoas residentes no mesmo domicílio que também recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), independente de estarem ou não inscritas no Cadastro Único.
