CAIXA liberou pagamento no valor de R$ 6.200; veja condições para saque

A CAIXA está autorizando o saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) devido a uma situação de calamidade. Assim, esse saque está disponível para trabalhadores que residem em municípios do Rio Grande do Sul que foram impactados por um ciclone.

O Saque Calamidade do FGTS permite que os trabalhadores retirem o saldo de suas contas do FGTS em situações de necessidade pessoal, urgente e grave. Estas, resultantes de desastres naturais que tenham afetado suas áreas de residência.

Então, conforme o Decreto 5.113/2004, para ser elegível ao saque do FGTS, é necessário que o município tenha sido oficialmente reconhecido como em estado de calamidade pública. Além disso, como situação de emergência por meio de uma Portaria do Governo Federal. Dessa forma, o município deve fornecer à CAIXA uma declaração indicando as áreas que foram afetadas pelo desastre.

Quem pode fazer o saque do FGTS?

Para ser elegível ao saque, o trabalhador deve ter saldo em sua conta do FGTS e não ter realizado um saque por motivo semelhante nos últimos 12 meses. O valor máximo que pode ser retirado é de R$ 6.220,00.

No total, conforme informações da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, 54 municípios foram afetados pelo ciclone. Destes, seis já haviam sido habilitados anteriormente devido a outros desastres naturais. Portanto, agora também podem solicitar o saque por calamidade. Esses municípios são:

• Campo Novo,
• Rio Grande
• São José do Norte
• São Sebastião do Caí
• Sede Nova e
• Vera Cruz.

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Como realizar o saque do FGTS?

A CAIXA está colaborando com as autoridades locais para agilizar o processo de habilitação. Dessa forma, vai liberar os fundos para os trabalhadores que vivem nas áreas afetadas. Assim, após a aprovação, os beneficiários poderão sacar o FGTS de maneira digital. Isso utilizando o aplicativo FGTS em seus celulares, sem a necessidade de comparecer a uma agência bancária. Além disso, durante o registro da solicitação, eles poderão indicar uma conta na CAIXA, incluindo a Poupança Digital CAIXA Tem, ou em qualquer outra instituição financeira, sem custos adicionais.

O aplicativo FGTS está disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos e é compatível com sistemas operacionais Android e iOS. Então, aqui estão as instruções para os trabalhadores que têm direito ao saque por calamidade. Lembrando que isso deve ser feito após o município ser habilitado para o saque do FGTS em situações de calamidade:

1. Faça o download do aplicativo FGTS e preencha suas informações de cadastro.
2. Acesse a opção “Meus saques” e escolha “Outras situações de saque — Calamidade pública”.
3. Selecione a cidade afetada.
4. Envie os seguintes documentos: foto de um documento de identidade e um comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da declaração de calamidade.
5. Escolha a opção para receber o valor em uma conta na CAIXA, incluindo a Poupança Digital CAIXA Tem, ou em outra instituição bancária e envie a solicitação.

Então, o prazo para análise e disponibilização do valor do saque, caso seja aprovado, é de cinco dias úteis.

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Presencialmente

Ao comparecer a uma agência da Caixa, é necessário que o trabalhador esteja munido dos seguintes documentos:

1. Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, entre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à declaração de emergência ou calamidade resultante de desastre natural.
2. Caso não possua um comprovante de residência em seu nome, o titular da conta do FGTS pode apresentar uma declaração emitida pela autoridade governamental municipal, que confirme sua residência na área afetada. Essa declaração deve ser redigida em papel timbrado, contendo data e assinatura da autoridade emissora, além de informações como nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número de CPF do trabalhador.
3. Documento de identificação do trabalhador ou, no caso de diretor não empregado, a devida documentação.
4. CPF.
5. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física ou CTPS Digital, ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício.

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Motivos que levaram ao saque emergencial do FGTS

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, esclareceu que a transferência dos recursos estará condicionada à apresentação por parte das prefeituras do Rio Grande do Sul, de uma lista das pessoas impactadas pelas intensas chuvas. Além disso, ele enfatizou que, embora 79 municípios já tenham tido seu estado de calamidade reconhecido pelo governo federal, esse número pode aumentar. “O reconhecimento pode se estender a 83 municípios em breve. Agora, cada município fornecerá a relação dos desabrigados, e estamos autorizados a atender a todos.”

Tais ações têm como objetivo reforçar o trabalho de socorro realizado pelas autoridades locais. Além do repasse de recursos financeiros, também está sendo enviado um total de 20 mil cestas de alimentos para as famílias afetadas. Destas, 5 mil cestas chegarão no próximo domingo. Assim, oferecendo auxílio imediato e vital para atender às necessidades básicas dessas pessoas.

Auxílio emergencial extra

No esforço de apoiar as comunidades afetadas pelas devastadoras tempestades que assolaram a região Sul do país, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou uma iniciativa abrangente para fornecer assistência imediata e de longo prazo aos afetados.

Sendo assim, o plano de auxílio inclui a alocação de R$ 800 por pessoa desabrigada. Essa é uma medida destinada a oferecer apoio financeiro direto às famílias afetadas. Além disso, esse valor será transferido para os municípios afetados, que, por sua vez, distribuirão os fundos para os cidadãos necessitados.

Além da ajuda financeira, o governo federal também determinou o envio de 20 mil cestas básicas e kits de medicamentos para atender às necessidades imediatas das vítimas. Uma parte desses suprimentos, consistindo em 5.000 cestas básicas, está programada para chegar no domingo, juntamente com a visita do presidente em exercício à região.

Geraldo Alckmin enfatizou durante o anúncio: “Estamos totalmente empenhados em fornecer assistência direta às famílias afetadas por essas tempestades devastadoras. Nossa prioridade é garantir que as pessoas tenham acesso aos recursos necessários para sua recuperação.”