A alegria pode durar pouco? Afinal, vai ou não acontecer o pagamento de R$ 15 mil do Auxílio Brasil? Se você não sabe do que se trata, vamos explicar tudo desde o princípio.
A crise econômica causada pela pandemia de Covid-19 impulsionou o governo federal a criar, em 2021, o benefício batizado por Auxílio Brasil.
Em resumo, o objetivo foi auxiliar monetariamente as famílias de baixa renda. Contudo, neste ano o programa foi oficialmente extinto, com a retomada do Bolsa Família.
Mas onde entra a questão da grana de indenização? É isso que vamos tratar a partir de agora.
Boa leitura!
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Indenização do Auxílio Brasil
Cabe explicar que a iniciativa se deu por decisão da Justiça que determinou, no mês passado, que a Caixa Econômica Federal e a União indenizem em R$ 15 mil cada pessoa que recebia o Auxílio Brasil e teve os seus dados usados indevidamente.
A saber, a estimativa, conforme a ação movida pelo instituto, é de que cerca de 4 milhões de brasileiros tenham tido informações vazadas em outubro de 2022, ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por que a grana pode não sair?
Em suma, porque a Caixa Econômica contesta a medida.
Ainda mais, como a decisão foi proferida em 1ª instância, ainda cabe recurso, e o banco já sinalizou que dará essa tratativa.
Sendo assim, em nota, a Caixa disse que recorreu da decisão e afirmou não ter identificado vazamento de dados do Auxílio Brasil sob a sua guarda. Reforçou ainda que possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados.
Aliás, cabe mencionar que de acordo com o processo judicial, estão entre os dados vazados o endereço completo, o número de celular e a data de nascimento dos beneficiários.
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Como saber se tenho chances de receber a indenização do Auxílio Brasil?
Diante de todo esse cenário, o Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido como Instituto Sigilo, abriu uma página na internet para que os beneficiários do antigo programa social consultem se estão nessa lista.
O presidente do Instituto, Victor Hugo Pereira Gonçalves, explica que o primeiro passo é entrar no site https://sigilo.org.br/ e clicar em “Conferir se eu tenho direito!”.
Depois, é preciso preencher um formulário com nome completo, e-mail, CPF e telefone do beneficiário, além de ler a política de privacidade e os termos de uso.
“Nossa base de dados está protegida. Temos uma verificação de segurança que torna esses dados anonimizados e só podem ser vistos dentro do nosso sistema”, explica Victor Hugo.
Então, após confirmar as informações, caso o beneficiário não esteja na base de dados vazados, irá aparecer na tela a mensagem “Você não está elegível”. Do contrário, aparecerá “Você está elegível”.
Nesse último caso, a orientação é que o beneficiário aguarde. Isso porque, como mencionado ao longo do texto, a decisão é de 1ª instância, e o banco vai recorrer.
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