Nesta segunda-feira (31), cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda receberão o terceiro dos cinco lotes de restituição referentes a 2023. Esse lote também inclui restituições residuais de anos anteriores.
A Receita Federal realizou o pagamento total de R$ 7,5 bilhões a 5.632.036 contribuintes. Desse montante, R$ 5.585.384.236,58 foram destinados a contribuintes com prioridade no reembolso.
A maioria, representando 3.879.049 contribuintes, forneceu a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou utilizou a declaração pré-preenchida. Essa é uma novidade implementada a partir deste ano, e a inclusão da chave Pix garante prioridade no recebimento da restituição.
Prioridade legal
Além disso, outros contribuintes possuem prioridade legal, compreendendo 16.536 idosos com idade acima de 80 anos, 95.047 entre 60 e 79 anos, 9.740 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave. Além disso, 30.700 cuja principal fonte de renda é o magistério.
A consulta para verificar a situação da restituição foi disponibilizada no último dia 24. Ela pode ser realizada na página oficial da Receita Federal na internet.
Para acessar a informação, o contribuinte deve clicar em “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, selecionar “Consultar a Restituição”. Outra opção é utilizar o aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones.
Leia também: CAIXA anuncia GRANA EXTRA de R$ 6.220 para os trabalhadores; veja quem pode sacar
Pagamento
O pagamento da restituição está sendo realizado diretamente na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Se o contribuinte não constar na lista de restituições, ele deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar o extrato da declaração. Caso identifique alguma pendência, poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
No caso em que a restituição não é depositada na conta informada na declaração, como, por exemplo, em contas desativadas, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
O cidadão poderá então agendar o crédito do valor em qualquer conta bancária em seu nome, através do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não faça o resgate do valor da restituição dentro do prazo de um ano, ele deverá requerer o valor pelo Portal e-CAC. Para isso, ao acessar a página, o cidadão deve selecionar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Pagamento do 4º lote da restituição
- 1º lote da restituição – pago em 31 de maio
- 2º lote de restituição -pago em 30 de junho
- 3º lote de restituição – 31 de julho
- 4º lote de restituição – 31 de agosto
- 5º lote de restituição – 29 de setembro
Até o momento, já foram realizados dois pagamentos de restituição do Imposto de Renda 2023. O primeiro lote foi disponibilizado para mais de 4,1 milhões de contribuintes no dia 31 de maio. Entretanto, o segundo lote pagou um total de R$ 7,5 bilhões para cerca de 5,1 milhões de contribuintes no dia 30 de junho.
Dessa forma, o calendário de restituições compreende um total de cinco lotes. Ele conta com previsão de disponibilização até o dia 29 de setembro. As consultas dos contribuintes contemplados geralmente são liberadas uma semana antes da data prevista para o pagamento de cada lote.
Leia também: Como fazer inscrição no Cadastro Único 2023: Aprenda aqui!
Então, para consultar a declaração do “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:
- Acesse a página da Receita Federal através do site oficial;
- Informe o CPF, a data de nascimento e o ano correspondente ao lote de restituição desejado;
- Após fornecer essas informações, o contribuinte poderá verificar se está devendo alguma declaração do Imposto de Renda e ter acesso a outras atualizações relevantes.
Vale ressaltar que a Receita Federal fará uma otimização no sistema “Meu Imposto de Renda”, onde além da consulta de declarações em atraso, o contribuinte poderá visualizar o motivo da omissão e fazer a declaração em atraso a partir das informações disponibilizadas no formulário pré-preenchido.
A plataforma “Meu Imposto de Renda” está disponível no Portal e-CAC, que pode ser acessado pelo computador, ou também através das lojas de aplicativos para dispositivos móveis iOS e Android.
Como será feito o pagamento do 3º lote da Restituição?
Quanto à restituição do Imposto de Renda 2023, ela será efetuada diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração. Assim, a restituição será realizada por meio de transferência direta ou via Pix.
Então, caso o valor da restituição não seja resgatado em um prazo de um ano, o contribuinte deverá acessar o Portal e-CAC para solicitar o recebimento do dinheiro. Entretanto, até o momento, ainda não foi anunciada a quantidade de beneficiários do próximo lote de restituição do Imposto de Renda 2023.
Dessa forma, o contribuinte pode acompanhar o processamento de sua declaração e verificar a situação da restituição através do “Extrato do Processamento da DIRPF” no site da Receita Federal. Assim, isso pode ser feito acessando o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Então, nesse extrato, é possível visualizar a data prevista para a restituição, bem como verificar se há alguma pendência ou situação que possa atrasar o pagamento.
Além disso, é importante ressaltar que, em caso de algum problema com o crédito da restituição, como uma conta bancária inválida ou desatualizada, o contribuinte poderá corrigir essas informações e reagendar o recebimento dos valores através do site do Banco do Brasil. Além disso, também pode entrar em contato com a Central de Relacionamento BB pelos telefones disponibilizados para atendimento.
Leia também: INSS anuncia novas regras para concessão do AUXÍLIO-DOENÇA; confira
