A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) retomará suas atividades após o recesso parlamentar. Dessa forma já há uma reunião marcada para a próxima terça-feira (1º), a partir das 9h. Em sua pauta de votação, destaca-se o projeto de lei PL 678/2019, que pretende a criação do Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor. Além disso, caso o projeto seja aprovado pela comissão, seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados. Com isso, a iniciativa visa fomentar o empreendedorismo entre os jovens, oferecendo suporte financeiro para o desenvolvimento de novos negócios e projetos no país.
O programa de crédito voltado para jovens empreendedores entre 18 e 29 anos. Que estejam cursando o ensino superior ou possuam formação técnica, apresenta uma proposta destinada a impulsionar a criação de novos negócios. Nesse sentido, os beneficiários terão acesso a um financiamento que pode ser direcionado para aquisição de materiais. Por exemplo, equipamentos, maquinário e programas de informática, ou para a formação de capital de giro, que atende às necessidades contínuas de funcionamento das empresas.
Caminho do projeto que propõe crédito a jovens empreendedores
Após passar pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto recebeu uma emenda do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que trouxe algumas modificações, incluindo a exigência de garantias para o empréstimo e a participação obrigatória dos beneficiados em cursos de qualificação voltados para o empreendedorismo. O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Irajá (PSD-TO), acatou o substitutivo apresentado pela CDH.
Além disso, caso o projeto seja aprovado pela CAE, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, dispensando a necessidade de passar pelo Plenário do Senado, a menos que um requerimento com assinaturas de pelo menos nove senadores, seja apresentado. Com isso, o programa representa uma oportunidade de incentivo ao empreendedorismo entre os jovens brasileiros, buscando estimular a geração de empregos e o desenvolvimento econômico no país.
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Outros projetos que estão em pauta pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem uma agenda movimentada para esta terça-feira, com 11 projetos de lei em discussão. Entre eles, destaca-se o PL 2.011/2022, que propõe uma importante mudança na tributação da pensão alimentícia. O projeto busca retirar a cobrança do Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de pensão alimentícia. Com isso, alinhando-se a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada no ano anterior. Além disso, outro tema em debate na CAE é o projeto de lei PL 5.098/2019, que propõe ampliar as possibilidades de utilização dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).
A proposta prevê que o fundo também possa financiar ações de combate ao desmatamento, queimadas, incêndios florestais e desastres naturais. O FNMC tem como objetivo apoiar projetos e estudos relacionados à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. O relator do projeto na CAE, senador Carlos Viana (Podemos-MG), emitiu parecer favorável ao texto original do senador Jayme Campos (União-MT). Nesse sentido, com a aprovação do projeto, o mesmo Poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para sua análise no Plenário do Senado.
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