O anúncio do prazo final para atualização dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) nesta sexta-feira, 14 de outubro, ocasionou filas enormes e confusões por todo o Brasil. A atualização cadastral é necessária para evitar o bloqueio ou até o cancelamento de benefícios sociais como o Auxílio Brasil.
Por esse motivo, o Ministério da Cidadania decidiu nesta quinta-feira, 13 de outubro, prorrogar o prazo em mais 30 dias, para que os cidadãos cadastrados no CadÚnico tivessem condições de realizar a atualização dos dados.
O CadÚnico é a principal ferramenta do Governo Federal para que as famílias de baixa renda possam entrar em programas sociais como Auxílio Brasil, Auxílio Emergencial, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. De acordo com o portal G1, cerca de 263 mil famílias ainda não haviam atualizado as informações do CadÚnico.
Relatos de confusões e filas para atualização do CadÚnico
De acordo com o G1, no CRAS de Guaratiba, Zona Oeste do Rio de Janeiro, os primeiros cidadãos que chegaram na fila às 13h da quarta-feira, dia 12, ficaram aguardando a abertura do posto por cerca de 18 horas. Muitos deles não conseguiram atendimento nesta quinta-feira (13) e se prepararam para aguardar na fila até nesta sexta, dia 14, que seria o prazo final para realizar as atualizações do CadÚnico.
O programa Bom Dia Rio, chegou a flagrar uma briga por lugar na fila, além de ouvir reclamações dos cidadãos.
Em Salvador (BA) também foram registradas grandes filas em frente à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), nas primeiras horas da quinta-feira (13).
Em Belém (PA), algumas pessoas passaram a noite na fila, improvisando papelões no chão para amenizar o desconforto, enquanto esperavam por uma senha. Outros cidadãos, utilizaram guarda-chuvas para se protegerem do sol, durante o dia na capital paraense.
O que acontece se não atualizar o CadÚnico?
O não cumprimento das devidas atualizações cadastrais do CadÚnico pode levar à suspensão de benefícios e, posteriormente, ao seu cancelamento. Caso os registros não sejam regularizados, as famílias podem sofrer, como consequência, com suas exclusões do Cadastro Único a partir de julho de 2023.
Vale lembrar que as informações do CadÚnico são utilizadas pelos estados e municípios para execução de políticas públicas.
No entanto, estar inscrito no Cadastro Único não significa a participação automática nos programas sociais. Isso porque cada um deles exige outros requisitos e regras específicas para a concessão. Mas o cadastro é um pré-requisito para que sua participação seja avaliada.
Saiba como conferir a situação do cadastro do CadÚnico
O cidadão pode realizar a consulta da sua situação cadastral por meio do aplicativo do CadÚnico – disponível para Android e iOS – ou pelo site. Por eles é possível saber se o cadastro está em fase de Averiguação ou Revisão Cadastral, além de ver o que deve fazer para regularizar seus dados.
Também é possível conferir a situação cadastral do CadÚnico em algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
Documentação necessária para atualização do CadÚnico
O Responsável Familiar (RF), deve procurar o CRAS ou um posto do Cadastro Único para atualizar os dados com seu CPF (de preferência) ou Título de Eleitor. No entanto, famílias indígenas e quilombolas podem apresentar qualquer outro documento, sendo dispensados dessa regra.
Já para os demais integrantes do grupo familiar, o RF deve apresentar pelo menos um dos documentos abaixo, para cada membro:
- CPF, de preferência; ou
- Certidão de Nascimento; ou
- Certidão de Casamento; ou
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) – para indígenas que possuem apenas esse documento; ou
- Carteira de Identidade – Registro Geral de Identificação (RG);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou
- Título de Eleitor.
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