O Cadastro Único (CadÚnico) emergiu como uma palavra-chave nas recentes discussões sobre a situação das pessoas em situação de rua no Brasil. Em resposta a uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as prefeituras serão obrigadas a atualizar os dados do CadÚnico para realizar um levantamento minucioso da situação desses indivíduos.
A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, estabelece que as prefeituras terão que realizar essa atualização nos próximos meses. A decisão ganhou destaque na mídia, após uma análise de uma ação movida pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. Essa ação apontou diversas falhas por parte do poder público em assegurar os direitos dessa parcela da população.
Como resultado da decisão do ministro, o Governo Federal terá 120 dias para apresentar um plano de ação e monitoramento para a implementação de uma política nacional direcionada às pessoas em situação de rua. Os municípios também terão o mesmo prazo para conduzir um diagnóstico detalhado da situação dentro de suas respectivas cidades.
Esse diagnóstico será fundamental para fornecer indicadores sobre a quantidade de pessoas em situação de rua em cada área geográfica.
A Significância do CadÚnico e o Papel das Prefeituras
O Cadastro Único (CadÚnico) assume um papel essencial no governo federal ao gerenciar diversos programas sociais e de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Desde 2012, tornou-se a única base de dados no país que disponibiliza números específicos sobre pessoas em situação de rua.
Utilizando o CadÚnico como base, o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua realiza levantamentos mensais do número de pessoas em situação de rua em todos os municípios do Brasil.
Segundo os registros do observatório, em maio deste ano, havia 210.695 pessoas vivendo nas ruas do país, representando um aumento de 14% em relação ao mesmo mês de 2022.
O professor André Dias, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenador do Observatório, ressaltou que esse aumento não apenas reflete o crescimento visível do número de pessoas em situação de rua nas cidades, mas também a intensificação dos esforços do poder público para incluir novos indivíduos no CadÚnico e atualizar os cadastros já existentes.
Nesse contexto, as prefeituras assumem um papel crucial na atualização do CadÚnico. Entretanto, algumas prefeituras ainda não se organizaram adequadamente para efetuar a regularização do cadastro, o que pode impactar negativamente na precisão e efetividade das políticas sociais destinadas a atender essa população vulnerável.
Um exemplo ilustrativo é a cidade de São Paulo, que abriga aproximadamente 25% da população em situação de rua em todo o país. De acordo com os registros do Cadastro Único (CadÚnico), houve uma pequena redução, passando de 53.188 pessoas nessa situação em março para 52.119 em maio deste ano.
No entanto, ao realizar uma observação direta pelas ruas, torna-se evidente que essa diminuição não é perceptível. Isso aponta para a necessidade de um esforço maior no processo de atualização dos dados para que reflitam de forma mais fiel a realidade da situação.
Taxa de Atualização Cadastral e Desafios nas Capitais Brasileiras
Em São Paulo, a taxa de atualização cadastral é de 63,5%, abaixo da média nacional de 81,1% e das verificadas em outras capitais, como Rio de Janeiro (83,6%), Belo Horizonte (81%), Salvador (80,8%) e Brasília (88,9%).
A Prefeitura de São Paulo realiza os cadastramentos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) por meio de agendamento prévio, sendo efetuados aproximadamente 80 mil agendamentos para cadastro e atualização do CadÚnico, resultando em uma média de 63 mil atendimentos mensais.
Outras capitais também apresentam significativas populações em situação de rua. No Rio de Janeiro, em maio, foram contabilizadas 13.407 pessoas nessa condição, representando um aumento de 3,2% em relação a março.
Em Belo Horizonte, os registros do CadÚnico apontam para 11.295 pessoas em situação de rua em maio, em comparação a 11.339 em março, evidenciando uma estabilidade no número. Salvador, por sua vez, registrou um aumento de 3%, totalizando 7.577 pessoas vivendo nas ruas em maio. Já em Brasília, houve uma pequena variação, de 7.212 pessoas em março para 7.180 em maio.
A atualização do CadÚnico assume importância crucial para cumprir a determinação do STF. É imprescindível um maior esforço por parte das prefeituras para atualizar os dados e assegurar que todas as pessoas em situação de rua sejam devidamente contabilizadas.
Em suma, a invisibilidade dessas pessoas não pode persistir, e a atualização do CadÚnico representa o primeiro passo para alterar essa realidade.
