O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está mobilizado em diversas frentes para corrigir e qualificar os critérios para se inscrever no Cadastro Único.
Como se sabe, esse registro funciona como porta de entrada para mais de 30 programas do Governo Federal, entre eles o de transferência de renda, que em breve voltará a ser o Bolsa Família.
Atualmente, o sistema conta com mais de 40 milhões de famílias.
Ações envolvendo o Cadastro Único
A saber, entre as ações está a revisão cadastral com base na composição familiar e de renda.
Assim, entre março e dezembro, 5 milhões de beneficiários que declaram ser unipessoais (cadastros de pessoas que disseram morar sozinhas) terão os dados revisados.
Vale destacar que essas pessoas serão chamadas para a revisão, portanto, não é preciso ter pressa para ir até as unidades de atendimento da assistência social.
Em adição, conforme um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), o MDS também fará a verificação de 2,5 milhões de beneficiários que apresentam indícios de irregularidades de renda e não atendem aos critérios do programa.
“O objetivo dessa iniciativa é abrir a porta e dar as mãos aos mais pobres, incluir quem está de fora e corresponde aos critérios e excluir quem está recebendo irregularmente. Quem realmente precisa da transferência de renda não será desligado”, esclareceu Wellington Dias, ministro do MDS.
O ministro reforça que dentre os irregulares na transferência de renda, vários podem estar aptos a integrar outras políticas sociais.
“Essas pessoas serão mapeadas e entrevistadas. Nós vamos entender o contexto de cada caso e fazer os encaminhamentos adequados, pois sabemos que muitas pessoas precisam e serão abraçadas pelos diversos outros programas sociais do Governo Federal”, complementou.
Composição familiar e unipessoais
O crescimento dos cadastros unipessoais é um dos pontos de atenção para o Ministério. O desenho do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda do governo anterior, não considera a composição familiar como critério para repassar o benefício. Assim, o número de famílias contempladas pelo programa aumentou de 14 milhões para 22 de milhões, entre dezembro de 2020 e dezembro de 2022.
Ainda mais, segundo diagnóstico do MDS, em 2021 a média de famílias com mais de uma pessoa diminuiu, enquanto que os cadastros de pessoas que afirmam morar sozinhas aumentou de forma significativa: entre dezembro de 2019 e dezembro de 2022, o número de cadastros unipessoais de beneficiários da transferência de renda cresceu 224%.
Busca Ativa
Outra etapa será a busca ativa, quando os técnicos dos municípios vão até as pessoas em vulnerabilidade social.
Então, o Governo Federal, com apoio dos estados e municípios, vai capacitar mais de 12 mil agentes nas 12 mil unidades de atendimento do CadÚnico na rede de assistência social de todo o Brasil.
A ação será importante para conhecer a realidade e verificar as condições de cada família, inserir quem precisa e não está no Cadastro e adequar cadastros que apresentarem problemas.
“É importante esclarecer que ninguém precisa ir até os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou à prefeitura. Nós iremos até as pessoas. Vamos investir no preparo de visitadores e entrevistadores, que vão se comunicar diretamente com os inscritos”, apontou o ministro.
“Neste primeiro momento estamos aportando em torno de R$ 200 milhões para a contratação e treinamento desses cadastradores. Nós buscaremos essas pessoas, chegaremos às pessoas em situação de rua, em comunidades indígenas, ou seja, vamos até onde ainda ninguém chegou com o objetivo de trazer para dentro do Cadastro Único quem tem direito a entrar no programa de transferência de renda ou fazer parte de outras políticas da área social”, complementou.
Reconstrução do Cadastro Único
A iniciativa é possível graças à retomada do pacto federativo, que fez parte das ações emergenciais do MDS neste início de ano para a reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Cabe mencionar que no dia 7 de fevereiro, o MDS pactuou essas ações com gestores municipais e estaduais e, no dia 9 de fevereiro, também no Conselho Nacional de Assistência Social.
Já na última segunda-feira (13), o ministro Wellington Dias assinou um acordo entre o MDS, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) que estabelece a elaboração de um plano de trabalho para o fortalecimento do Cadastro no SUAS.
Ainda mais, ao longo do ano, o Governo Federal destinará R$ 2,2 bilhões de co-financiamento para estados e municípios.
Além disso, outros 200 milhões adicionais serão destinados para o Programa de Fortalecimento do Atendimento do Cadastro Único no SUAS (Procad-SUAS).
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Integração Cadastro Único com Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
Por fim, outra novidade será a integração do Cadastro Único e Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base que concentra informações de benefícios previdenciários e rendimentos de empregos.
Essa integração será mensal e fará o cruzamento de dados dos beneficiários de ações de transferência de renda e, também, irá otimizar os serviços no CRAS, uma vez que o cidadão não precisará se deslocar até as unidades para prestar uma informação que o Governo já tem.
A etapa seguinte deste trabalho será tornar a integração online, de forma sistêmica, a partir de 2024.
A busca ativa, em contrapartida, continuará sendo realizada pelos municípios, com todo o apoio do Governo Federal e dos estados.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MDS
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