O Cadastro Único é a ferramenta de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, conduzido no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A saber, os municípios identificam e cadastram as famílias, os estados apoiam tecnicamente com capacitação e o Governo federal coordena toda a ação em nível nacional.
Assim, é um importante instrumento de planejamento de políticas públicas, pois proporciona um retrato das condições de vida dos cidadãos brasileiros mais vulneráveis, identificando a situação de renda, características do domicílio, informações sobre a escolaridade e outros detalhamentos.
Dessa forma, a partir da inscrição no Cadastro Único é possível acessar programas como Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, entre outros.
Ainda mais, o sistema possui protocolos específicos para cadastramento de grupos tradicionais, como quilombolas, ribeirinhos e indígenas, e protocolos específicos para o cadastramento de pessoas em situação de rua.
Revisão no Cadastro Único
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está mobilizado em diversas frentes para corrigir e qualificar os critérios para se inscrever no CadÚnico.
Sendo assim, entre as ações está a revisão cadastral com base na composição familiar e de renda.
Dessa forma, entre março e dezembro, 5 milhões de beneficiários que declaram ser unipessoais (cadastros de pessoas que disseram morar sozinhas) terão os dados do Cadastro Único revisados.
Conforme levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), o MDS também fará a verificação de 2,5 milhões de beneficiários que apresentam indícios de irregularidades de renda e não atendem aos critérios do programa.
“O objetivo dessa iniciativa é abrir a porta e dar as mãos aos mais pobres, incluir quem está de fora e corresponde aos critérios e excluir quem está recebendo irregularmente. Quem realmente precisa da transferência de renda não será desligado”, esclareceu Wellington Dias, ministro do MDS.
Ainda mais, o ministro reforça que dentre os irregulares na transferência de renda, vários podem estar aptos a integrar outras políticas sociais.
“Essas pessoas serão mapeadas e entrevistadas. Nós vamos entender o contexto de cada caso e fazer os encaminhamentos adequados, pois sabemos que muitas pessoas precisam e serão abraçadas pelos diversos outros programas sociais do Governo Federal”, complementou.
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Cidadãos serão convocados
Vale destacar que as pessoas serão chamadas para esta revisão do Cadastro Único, portanto, não é preciso ter pressa para ir até as unidades de atendimento da assistência social.
Por fim, saiba que a revisão inicia a partir de março em um cronograma que se estende até dezembro.
Desse modo, os beneficiários serão chamados por técnicos municipais para realizar a atualização. A convocação será feita pelas prefeituras, por mensagens no extrato do programa e/ou via mensagem de texto no celular.
Além disso, o governo federal também realizará uma campanha de utilidade pública para esclarecer a população sobre como funcionam as regras e o critérios de acesso aos programas e às políticas sociais. O objetivo é explicar e orientar a população.
Nesse sentido, o aplicativo do Cadastro Único está sendo aprimorado com novas funções. Em caso de perceber que não preenche as exigências para fazer parte do programa de transferência de renda, a pessoa poderá pedir o próprio desligamento pelo aplicativo.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MDS
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